Supremo Tribunal Federal - 04/07/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 00001756220148260047 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Sergio Argilio Lorencetti Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Francislei Paulo da Silva Recorrente

Origem: PROC - 50246285720164040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jeferson de Oliveira Junior Advogado
- Vanderlei Ferreira dos Passos Recorrente

Origem: 06007755820148010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- Douglas Jonathan Santiago de Souza Advogado
- Francisca de Moura Machado Recorrido

Origem: AREsp - 200933000006808 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

Origem: ARE - 00204866220154029999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrente

Origem: 00005701020118260516 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70065084063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- A.F.R Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Cyrio Leonardo Moojen Advogado

Origem: 201400010094121 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PIAUÍ

Origem: 0000743902012812003050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Thiago Marcos Andrade Juzenas Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Reginaldo da Silva Ferreira Recorrente

Origem: 00057088320128260366 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- M.L.B.F Recorrente
- Danilo Batista Martins Nália Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 200761810117250 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Lucas Fernandes Advogado
- Emerson Scapaticio Advogado
- Zhang Wenwu Recorrente

Origem: 050070024042 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Elisangela Leite Melo Advogado
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Jaimir Sperandio Recorrente
- Ricardo Caiado Lima Advogado

Origem: REsp - 1551544 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Pedro Roberto Donel Advogado

Origem: 00676465720128260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- V.B.T Recorrente
- R.D.N Recorrente
- M.O.G.M.O.F Recorrente
- Eduardo Siano Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: REsp - 1609206 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- J.A.F.J Recorrido
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Dativo Fábio Abrahão Nicolau Salum Advogado

Origem: 10481130040837001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Claudinez Guimaraes de Oliveira Advogado
- Juliano César Parro Recorrente

Origem: 20130111259377 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- R.H.B Intimado
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- M.P.S.L.S Recorrente
- Cristiano Alves da Costa Silva Advogado
- Vidal Martinez Fernandez Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido

Origem: REsp - 1582520 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado

Origem: 70038014452 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Keli Cristiane Domingues Machado Recorrido
- Marcos Denilson Pinheiro Recorrido

Origem: 90000509720128260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Antonio Camilo Alberto de Brito Advogado
- Ana Paula Bernardo da Silva Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

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