Supremo Tribunal Federal 23/06/2017 | STF

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Jorge Safe e Silva Advogado
• • Regina Pereira Schirmer Impetrante

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerente

2 envolvidos

• • Delegada de Polícia Federal Requerente
• • Sob Sigilo Requerido

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Carolina Louza Petrarca Advogado
• • Rodrigo Sobral Rollemberg Requerente
• • João Alberto Fraga Filho Requerido

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Carolina Louza Petrarca Advogado
• • Rodrigo Sobral Rollemberg Requerente
• • João Alberto Fraga Filho Requerido

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Reclamado
• • Leonardo Gomes Silva Advogado
• • Rita Teresinha de Oliveira da Cunha Reclamante
• • Max Frederico Hablitzel Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 14º Vara dos Juizados Especiais Federais do Ceará Reclamado
• • União Reclamante
• • Rafaela Queiroz de Sa e Benevides Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • União Reclamante
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Miguel Prado Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma Reclamado
• • Wesllen Martins Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Cacoal Advogado
• • Jean de Jesus Silva Advogado
• • Sinsemuc Sindicato dos Servidores Pub Munic de Cacoal Reclamante
• • Municipio de Cacoal Intimado
• • Tribunal de Justica do Estado de Rondonia Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Raquel do Nascimento Pestana Casceello Advogado
• • Colégio Recursal de Amparo Reclamado
• • Maria Isoleta do Nascimento Pestana Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Intimado
• • Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Camara Municipal de Foz do Iguaçu Intimado
• • Juiz de Direito da 1º Vara de Fazenda da Comarca de Foz do Iguaçu Reclamado
• • Nadia Daliane Porto Advogado
• • Luiz Augusto Pinho de Queiroga Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Advogado
• • Município de Belo Horizonte Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Reclamado
• • I M Intercambio Mercantil Ltda Reclamante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia Reclamado
• • Liquigas Distribuidora S/A Reclamante
• • Dejai Pereira de Souza Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 18A Região Reclamado
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

9 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Juiz Federal da 7º Vara Federal do Ceará Reclamado
• • União Reclamante
• • Marília Cunha de Alencar Intimado
• • Marise Evangelista Prudente Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe Reclamado
• • Helga Mesquita Gumes Vieira Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Ilha Grande - Pi Advogado
• • Joao Dias de Sousa Junior Advogado
• • Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Ilha Grande Recorrido
• • Municipio de Ilha Grande - Pi Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrente
• • Paranaprevidencia Recorrente
• • Vicente Paula dos Santos Advogado
• • Hanne Massud Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Eraldo Lacerda Junior Advogado
• • Massillon Machado de Minas Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Ministerio Publico Federal Recorrente