Supremo Tribunal Federal - 23/06/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 4280485800 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20000120865771 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Município de Fortaleza Procurador
- Município de Fortaleza Recorrente
- Djeanne Furtado dos Santos Advogado
- Ana Maria Fernandes Nogueira Recorrido

Origem: AREsp - 00965029420068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 1326235 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Mário Cézar Pereira Recorrente
- Tiago Ghellar FÜRst Advogado

Origem: REsp - 00048141520064047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Dauro Osmar da Costa Recorrente

Origem: REsp - 00088161620128190011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Wagner Campos Marinho Recorrido

Origem: 990092451731 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Marcos Sant Anna Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente
- Micheal Jhonatan de Mello Burgareli Recorrido
- Juliana Helena de Brito Recorrido

Origem: PROC - 50022057920164049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: PROC - 50036248020164047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Disbal Rs Distribuidora Balestrin Ltda Recorrente
- Carlos Alberto Brustolin Advogado

Origem: PROC - 50071559220164047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Irmãos Muffato Cia Ltda Recorrente
- Celia C Gascho Cassuli Advogado

Origem: HC - 361360 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- R.J.C.F Recorrente
- R.A.O Recorrido
- Miguel Pereira Neto Advogado
- Maria Jamile Jose Advogado
- Flavia Guimarães Leardini Advogado
- Fábio Tofic Simantob Advogado

Origem: REsp - 200951010046058 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Confederacao Brasileira de Futebol Recorrente
- Luiza Sampaio de Lacerda Benjó Advogado

Origem: 70065763823 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Willian Araujo Recorrido

Origem: 00000754120138190014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Joao Batista da Conceicao Modesto Recorrido

Origem: 201302901200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente
- Anthony Patrico Freitas de Alencar Advogado
- Bernardo Pereira da Silva Recorrido

Origem: REsp - 10024130861453004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- P.A.L Recorrido
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente

Origem: REsp - 00095828120138220001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Procedência: RONDÔNIA

- Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Procurador-Geral do Município de Porto Velho Procurador
- Estado de Rondônia Recorrido
- Municipio de Porto Velho Intimado
- Marilia Ferreira da Silva Recorrente

Origem: 00014401420158160154 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 50032406020104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Obra Prima S/A Tecnologia e Administração de Serviços Recorrente
- Claudia Salles Vilela Vianna Advogado
- Melissa Folmann Advogado

Origem: 100050032190 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp Intimado
- Estado do Espírito Santo Recorrente
- Municipio de Vila Velha Recorrente

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