Supremo Tribunal Federal - 23/06/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 00042814020148260541 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Jose Luis Camara Lopes Advogado
- Maria Tereza Fabreto Recorrido

Origem: 20140623863 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Reni Donatti Advogado
- Elton Bourscheid Recorrente

Origem: 70070976014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Luiz Oscar Rolim Santos Recorrente
- Nelson Soares de Oliveira Advogado
- Nei Soares de Oliveira Advogado

Origem: 70023791304 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Rio Grande Advogado
- Halley Lino de Souza Advogado
- Município do Rio Grande Recorrido
- Departamento Autarquico de Transportes Coletivos Recorrido
- Jorge Luiz Correa Recorrente

Origem: 201494783967 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- S.C.B.R Recorrente
- N.S.M Recorrido
- Edir Peter Corrêa Chartier Advogado
- Claudia Elane Seolin da Silva Advogado

Origem: REsp - 50014614220124047116 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Francisco Luis Rui Junior Advogado
- Zemildo Perlin Recorrente

Origem: PROC - 50445141820164049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - 200772050004725 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Banco do Brasil S/A Recorrido
- União Recorrido
- Têxtil Renauxview S/A Recorrente
- Gustavo Pacher Advogado
- Alisson dos Santos Cappellari Advogado

Origem: PROC - 50182015420154049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 201400010044828 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PIAUÍ

Origem: 201601005050 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Jairo Henrique Cordeiro de Menezes Advogado
- Estado de Sergipe Recorrente
- Carilane da Silva Laranjeira Advogado
- César Fonseca Mandarino Recorrido

Origem: 201601003053 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrido
- Christian Ary da Cruz Barbosa Advogado
- Geraldo Maciel Santos Recorrente

Origem: 201601003125 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrido
- Christian Ary da Cruz Barbosa Advogado
- Evaldo Rodrigues da Silva Recorrente

Origem: 201601003774 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrido
- Christian Ary da Cruz Barbosa Advogado
- Arnaldo Rosa dos Santos Recorrente

Origem: 201601005433 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrido
- Paulo Sergio Ferreira de Barros Filho Advogado
- Joaquim da Silva Recorrente

Origem: ARE - 00521671520128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Mauro Bergamini Levi Advogado
- Norma Lucas de Souza Recorrente

Origem: REsp - 200502010013598 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- União Recorrente
- Empresa Municipal de Vigilância S/A Recorrido
- Rodrigo Ramos Lourega de Menezes Advogado

Origem: PROC - 50051640320154047204 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 1509482 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Davilson Aparecido Roggieri Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Ramon Mano Sanches Recorrido
- Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

Origem: 201601003074 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrido
- Jose dos Passos Santos Recorrente
- Christian Ary da Cruz Barbosa Advogado

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