Supremo Tribunal Federal - 10/08/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 201361830016863 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 21430901320158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Pedro Paulo Fernades Scalante Advogado
- Fernando Jose Toledo de Moura Recorrido

Origem: 00009252520148190026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Zulmar de Oliveira Pimentel Advogado
- Maria das Graças Ladeira Armond Pires Recorrido

Origem: PROC - 50236670620144047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Pedro Henrique Fontes Fornasaro Advogado
- Electro Aço Altona S/A Recorrido

Origem: 10058140023753001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: PROC - 50324331320164047000 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 03075486620158240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 70071325872 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50436568420164049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: PROC - 50501194220164049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: PROC - 50011030520164047127 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Universidade Federal de Santa Maria Recorrente
- Luciana Ines Rambo Advogado
- Darley Jose Ardenghi Recorrido

Origem: PROC - 50576578020124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- João Joaquim Martinelli Advogado
- Josapar Joaquim Oliveira S/A Participações Recorrido

Origem: PROC - 50118487520144047107 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50005632620124047214 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Willyan Rower Soares Advogado
- Ataide Kutchka Recorrido

Origem: 00009841020078160004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Thiago Dahlke Machado Advogado
- Wlademir Franco Gazzoni Recorrente

Origem: 00008356220158160059 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Leandro Coelho Advogado
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Pedro Paulo Coelho Recorrente

Origem: 1954252017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
- A.S.C.F Recorrido
- Wellington Douglas Sampaio Borba Advogado
- Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrente

Origem: 01545221920168217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Danilo Correa Cezar Recorrido

Origem: 00439657620168219000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Lindomar Arruda da Silva Recorrido

Origem: 00483523720168219000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Luciano Klochinski Recorrido

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