Supremo Tribunal Federal - 10/08/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: PROC - 10048321220148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Thiago Carneiro Alves Advogado
- Aparecido Felix de Araujo Recorrente

Origem: ARE - 00037403820148260466 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Município de Pontal Recorrido
- Sueli da Silva Recorrente
- Gustavo Russignoli Bugalho Advogado

Origem: REsp - 1622891 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Luís Fernando Meier Advogado

Origem: ARE - 00471751120128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Ediméris Pivatti Pacobello Perri Advogado
- Antonia Burch da Silva Recorrente

Origem: PROC - 20625065620158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Faissal Yunes Junior Advogado
- Ava Serviços de Transportes Intermunicipais Ltda Recorrente

Origem: 00036828220178040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrente
- Maria de Jesus de Souza Lima Advogado
- Sandra Nazaré Dias Barreto Recorrido

Origem: 00583574620158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de São Gonçalo Advogado
- Municipio de Sao Goncalo Recorrente
- Alexandra de Oliveira Malinosky Advogado
- Vanderley Faustino Alves Recorrido

Origem: 05133276220118217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Eduardo da Silva Pedroso Recorrente
- Mauricio Oliveira de Almeida Advogado

Origem: 1335352901 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Hermann Schaich Iv Advogado
- Salim Yared Filho Recorrente
- César Augusto Bueno Kotviski Recorrido

Origem: 00286842820158160182 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Paranaprevidencia Recorrido
- Alessandro Jose Marlangeon Advogado
- Rodrigo Marco Lopes de Sehli Advogado
- Frank Amaro de Souza Recorrente

Origem: 00115948220128260004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50523192320154047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Lusiane Ongaratto Advogado
- Tânia Helena Guimarães Teixeira Recorrido

Origem: PROC - 50103795720154047107 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50059304420154047111 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 50487727220154047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Carlos Henrique Pophal Advogado
- Lusiane Ongaratto Advogado
- Jose Elitom Honorio Recorrido

Origem: 10024120363445001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Thiago Henrique da Silva Recorrente

Origem: 71006384614 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Lisiane Saldanha Coutinho Advogado
- Sergio Luis Prado Recorrente

Origem: 71006414346 - TJRS - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Lisiane Saldanha Coutinho Advogado
- Gilnei Cesar Schmitz Jardim Recorrente

Origem: 70067805887 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Miguel Arcanjo da Cruz Silva Advogado
- Jaimar Soares da Silva Recorrente

Origem: 71006370290 - TJRS - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Carlos Augusto Giovaneli Pereira Júnior Advogado
- Joao Arli dos Santos Ferrao Recorrente

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