Supremo Tribunal Federal 01/12/2015 | STF

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados - Cntu Autor
• • Confederação Nacional das Profissões Liberais - Cnpl RÉu
• • Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues Advogado
• • Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos Advogado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Congresso Nacional Intimado
• • Rodrigo da Cunha Pereira Advogado
• • Instituto Brasileiro de Direito de Família - Ibdfam Requerente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Edison Freitas de Siqueira Advogado
• • Mecril Metalurgica Criciuma Ltda Agravante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Antônio Almeida Suste
• • Estado do Piauí Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Susdo
• • Millon Martins da Rocha Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 421.979 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Paulo Keller Munari Paciente
• • Sandro de Rose da Silva Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 65.715 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leandro Lourenço de Camargo Impetrante
• • Tiago Antunes Martins Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.132 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Diogo Rodrigo de Sousa Impetrante
• • Leandro Pereira da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Welington Carlos Pereira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Rafael Pereira Carneiro Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Ppe Nº 757 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Daniel Silvestre Impetrante
• • Andrea Palagi Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ray Aparecido Andrade Faria Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Joaquim Ndeka Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.067 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mauro Vercoza Ferreira Impetrante
• • Rudson Santos da Silva Paciente

5 envolvidos

• • Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba Coator
• • Relator do Hc Nº 341.652 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Fernando Luiz Oliveira de Araujo Impetrante
• • Bruna Lisboa Cerqueira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Pedro Borges de Melo Impetrante
• • Wellington Alexandre Leite Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.882 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ivan Inacio Botega Impetrante
• • Enir Pinto Marcelo Paciente

3 envolvidos

• • Paulo Jose Araujo de Ascenção Impetrante
• • Ademir Lopez Pereira Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.060 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Airton de Mesquita Paciente
• • João Henrique de Andrade Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Jeferson Carvalho Costa Paciente