Supremo Tribunal Federal - 16/08/2017 - Padrão - Pg. 45 | Escavador

Origem: REsp - 1614767 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA DECISÃO : Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. A decisão agravada está correta e alinhada aos precedentes firmados por esta Corte. Diante do exposto, com base no art. 932, IV e VIII, c/c art. 1.042, § 5º, do CPC/2015 e no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego provimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2017. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado

Origem: ARE - 1457007520095170007 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: ESPÍRITO SANTO Despacho: Idêntico ao de nº 883

Origem: PROC - 50360357620114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL DECISÃO : Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. A decisão agravada está correta e alinhada aos precedentes firmados por esta Corte. Diante do exposto, com base no art. 932, IV e VIII, c/c o art. 1.042, § 5º, do CPC/2015 e no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego provimento ao recurso. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fica majorado em 25% o valor da verba honorária fixada anteriormente, observados os limites legais do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2017. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

Origem: PROC - 10195177120148260005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Despacho: Idêntico ao de nº 885 REPUBLICAÇÕES

Origem: 3814 - FÓRUM DA COMARCA DE RANCHARIA Procedência: RIO DE JANEIRO DECISÃO EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PAGAMENTO – INTIMAÇÃO. 1. O assessor Dr. Mário Henrique Ditticio prestou estas informações: Vossa Excelência, em 17 de fevereiro de 2017, instou as partes a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Secretaria de Controle Interno do Supremo (folha 2.612 a 2.618). Os exequentes apresentaram concordância com os valores e requereram a penhora de ativos financeiros das empresas integrantes do Consórcio Transcon S.A., Consultoria Técnica e Muralha Planejamentos e Projetos Ltda. A União declarou não remanescer quaisquer valores a serem pagos por ela. O Estado do Paraná afirmou desnecessária a manifestação, tendo em vista os cálculos apresentados dizerem respeito exclusivamente às empresas privadas que integraram o Consórcio Transcon-Amurada. As pessoas jurídicas executadas quedaram silentes. O processo está concluso no Gabinete. 2. Homologo os cálculos apresentados, não impugnados pelas executadas. 3. Intimem as empresas executadas a pagarem aos exequentes, no prazo de quinze dias, a quantia apurada pela Secretaria de Controle Interno, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% sobre o montante total devido, com o prosseguimento da fase executiva mediante a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens e de intimação, em consonância com o disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil. Conforme apurado, cabe à empresa Jatobá – Agricultura e Pecuária S.A. pagar R$ 3.967.292,44 e à International Brasil Export S.A., R$ 4.023.441,78. 3. Publiquem. Brasília, 4 de agosto de 2017. Ministro MARCO AURÉLIO Relator (Republicado por haver saído com incorreção no Diário da Justiça do dia 14/08/2017). ATOS ORDINATÓRIOS Intimações para manifestação

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Executado
- União Exequente
- Elizabeth Cabral Valentim Advogado
- Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Exequente

Origem: PROC - 200470040005387 - JUIZ FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

- Advogado-Geral da União Advogado
- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Assistente
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Intimado
- Itaipu Binacional Agravante

Origem: 01170620147 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Procedência: DISTRITO FEDERAL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Presidente do Tribunal de Contas da União Intimado
- Diretora da Coordenação de Inativos e Pensionistas da Câmara dos Deputados Intimado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravante
- Getulio Humberto Barbosa de Sa Advogado

Origem: 01170620147 - TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

- Presidente do Tribunal de Contas da União Intimado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravante
- Carolina Sobreira Nicacio Advogado
- Adriane Queiroz da Silva Agravado

Origem: 27802016 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Procedência: DISTRITO FEDERAL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

Origem: AC - 00042672520118010002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE Procedência: ACRE Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Agravante
- José Nascimento de Souza Agravado
- Núbia Sales de Melo Advogado

Origem: REsp - 08006537020154058308 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

Origem: AC - 00068735020118190026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

Origem: 10000150374650001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Agravado
- Ricardo Costa Advogado
- Isaias Gomes Agravante

Origem: 01282442220128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

Origem: AREsp - 10100591720138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

Origem: 03146893920158240023 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Agravante
- Manoel Aristides Rosar Ramos Advogado
- Jurema Maria da Cunha Verzola Agravado

Origem: 00542490820148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Jefferson Ramos Ribeiro Advogado
- Estado do Rio de Janeiro Agravado
- Tlw - Transportes e Logistica Web Ltda Agravante

Origem: REsp - 1616183 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Agravante
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado

Origem: 70067169003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Agravado
- Fábio Alexandre Stein Agravante
- Vera Regina Comparssi Conrado Advogado

Origem: ARE - 0337391132014824002350002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 14 de agosto de 2017. Secretaria Judiciária

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Agravante
- Alipio Jose Mattje Advogado
- Osni Boni Agravado

‹
1
2
...
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
›