Supremo Tribunal Federal 18/08/2017 | STF
Padrão
270757/SP)
RECDO.(A/S) : NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A.
ADV.(A/S) : KARLA DE CARVALHO GOUVEA (113268/RJ,
296616/SP)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de deficiência da preliminar de
repercussão geral.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 16 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.485 (424)
ORIGEM :AREsp - 00615769320118050001 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PROCED. : BAHIA
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
RECDO.(A/S) : EUGENIO SILVA SANTOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (24717/BA)
ADV.(A/S) : MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (25329/BA)
RECDO.(A/S) : FERNANDO ALVES MARTINS SANTOS
RECDO.(A/S) : REGINALDO RODRIGUES FAGUNDES
ADV.(A/S) : ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
(43447/BA)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de deficiência na fundamentação do
agravo (Súmula n. 287 do Supremo Tribunal).
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.491 (425)
ORIGEM :10145120762136001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE
FORA
ADV.(A/S) : TARSO DUARTE DE TASSIS (84545/MG)
RECDO.(A/S) : LUCIANA DO NASCIMENTO
ADV.(A/S) : RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA (85796/MG)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de recurso extraordinário contra
acórdão proferido em medida liminar (Súmula 735 do Supremo Tribunal
Federal).
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 10 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.497 (426)
ORIGEM : 71005762687 - TJRS - 4a TURMA RECURSAL CÍVEL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : RIO GRANDE ENERGIA SA
ADV.(A/S) : MARCIO LOUZADA CARPENA (A652/AM/AM, 29326/BA,
30206/DF, 01121/PE, 52273/PR, 158359/RJ, 46582/RS,
29419/SC, 866A/SE, 291371/SP)
RECDO.(A/S) : CLODOMIRO NUNES VIEIRA
ADV.(A/S) : SIMONE LOUROZA ESTIVALET TESSARI (89333/RS)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.555 (427)
ORIGEM : 00567446220038260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : SAMANTA CRISTINA CHIQUETTI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ADALBERTO DA SILVA DE JESUS (116686/SP)
RECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE ALDIR MILTON CHIQUETTI
ADV.(A/S) : JULIANA MOBILON PINHEIRO (213912/SP)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.558 (428)
ORIGEM : 7659575400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : SAMBERCAMP INDUSTRIA DE METAL E PLASTICO S/
A
ADV.(A/S) : JULIANA BURKHART RIVERO (173205/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de ausência de preliminar de
repercussão geral no recurso extraordinário.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 15 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.561 (429)
ORIGEM : AREsp - 349417900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCED. : PERNAMBUCO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : RILDO ALVES DE COUTO
ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLICIO (17009/PE)
RECDO.(A/S) : FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 16 de agosto de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.565 (430)
ORIGEM : AREsp - 70072902810 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : METALGRIN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA
ADV.(A/S) : ALEXANDRE DIESEL BENDER (59569/RS, 284516/SP)
RECDO.(A/S) : ITAU UNIBANCO S.A
ADV.(A/S) : MARIBEL PACE (72320/RS)
DECISÃO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem.
Confirma a exclusão?