2017 | STF

Padrão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.364 (295)

ORIGEM : REsp - 50031626020154047204 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : RITA MAGENIS

ADV.(A/S) : RAFAEL DOS SANTOS (21951/SC)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
1.023.750, Tema 951): repercussão geral reconhecida.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. III, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 18 de agosto de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.458 (296)

ORIGEM : REsp - 50062476620154047200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : PAULA VARGAS

ADV.(A/S) : TAIS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI SILVA

(26425/SC)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
1.023.750, Tema 951): repercussão geral reconhecida.

Publique-se.

Brasília, 18 de agosto de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.066.693 (297)

ORIGEM : 55814051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : MANOEL FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

(42501/SP)

ADV.(A/S) : CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (124077/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 613.033, Tema n. 388): repercussão geral reconhecida e mérito julgado.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
incs. I e II, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 18 de agosto de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 738.006 (298)

ORIGEM : 20110109429 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : EDIMAR MEDEIROS DANTAS

ADV.(A/S) : ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES (9463/RN)

RECDO.(A/S) : ELIENE SANTANA DE SOUSA

ADV.(A/S) : REGIANI ALABARCES MENDES (5191/RN)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário

com Agravo n. 748.371, Tema n. 660, e Recurso Extraordinário n. 598.365,
Tema n. 181): ausência de repercussão geral.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
inc. I, al. a, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 17 de agosto de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.348 (299)

ORIGEM : 20167005673972 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : RIO DE JANEIRO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : ROBERTA FERREIRA BULHOES

ADV.(A/S) :CHRISTINNE GRANGE NEVES (111420/RJ)

RECDO.(A/S) :ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
ADV.(A/S) : DEBORA RODRIGUES SANTOS (53289/DF, 168541/RJ)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:

a) Tema 339, Agravo de Instrumento n. 791.292: repercussão geral
reconhecida e mérito julgado, e

b) Tema 800, Recurso Extraordinário com Agravo n. 835.833:
ausência de repercussão geral.

2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:

a) quanto ao Tema 339, observar o procedimento previsto no art.
1.030, incs. I e II, do Código de Processo Civil, e

b) quanto ao Tema 800, observar o procedimento previsto no art.
1.030, inc. I, al. a, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 18 de agosto de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.540 (300)

ORIGEM : 71006322341 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : LOVELI DIVA BAIERLE BERTOLLO

ADV.(A/S) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

(11748/RS)

ADV.(A/S) : LEANDRO FEIO FERNANDES (100988/RS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral (Agravo de Instrumento n.
776522, Tema n. 250, e Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.048.686,
Tema n. 954): ausência de repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 14 de agosto de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.813 (301)

ORIGEM : 01002388720168269048 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : ARACY BARBOSA GUEDES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDUARDO GALVAO (29299/SC)

RECDO.(A/S) : PDT PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE

PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

ADV.(A/S) : MARCIO LORETI (178628/SP)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com
Agravo n. 835.833, Tema n. 800): ausência de repercussão geral:

“PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA PROPOSTA PERANTE OS
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA LEI 9.099/95. CONTROVÉRSIA