Supremo Tribunal Federal 23/08/2017 | STF

Padrão

(12) (17) (24) (25) (28) (508) (543) (571) (583) (586)

(589) (593) (594) (604)

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA (489)
CATARINA

PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (321516/SP) (105)

PROCURADOR - GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (763)

PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA (950)

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA

(766) (768)

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(74) (78) (236) (247) (264) (271) (274) (275) (281) (286)

(335) (392) (434) (461) (465) (466) (513) (519) (655) (668)

(678) (684) (685) (686) (687) (691) (692) (706) (707) (710)

(719) (732) (737) (742) (788) (804) (863) (883) (886) (972)

(996)

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(58) (75) (77) (82) (165) (241) (417) (450) (468) (469)

(494) (511) (522) (523) (524) (531) (532) (533) (545) (614)

(615) (616) (617) (618) (619) (620) (626) (646) (647) (648)

(649) (650) (651) (652) (653) (672) (715) (734) (769) (827)

(923) (930) (957)

PROCURADOR-GERAL DE CAXIAS DO SUL (315)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS

(66) (129) (498) (500) (807) (860)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (307)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (714)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (154)

GROSSO DO SUL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(76) (131) (135) (152) (237) (245) (832) (833) (856) (866)

(889) (929) (968)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(132) (167) (257)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (957)
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(207) (489) (673) (675) (677) (681)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(69) (75) (105) (106) (119) (136) (153) (163) (169) (183)

(309) (443) (496) (497) (654) (672) (688) (716) (733) (791)

(835) (881) (882) (888) (892) (897) (910) (923) (928) (980)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
(155) (728) (905) (906)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (743)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

(120) (634) (919)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO (139)
SANTO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
(193) (202) (208) (467) (887) (931)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (435)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(175) (436) (438) (460) (734) (801) (837)

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE (81)
DO NORTE

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL

(73) (138) (140) (141) (150) (164) (192) (315) (735) (812)

(820) (823) (839) (852) (879) (914) (925) (930)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI (220)

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

(2) (186) (216) (217) (325) (418) (495) (642) (656) (664)

(693) (700) (729) (745) (752)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

(157) (177) (320) (418) (902)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

(418) (445) (811)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

(204) (404) (418) (463)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

(206) (302) (418) (793) (828) (951)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

(287) (418) (425) (698)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

(170) (418) (847)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(312) (318) (323) (370) (371) (418) (426) (499) (695) (746)

(959) (960) (961)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

(418) (712) (713)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

(418) (462)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(61) (489) (527) (682) (940) (941)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(85) (88) (89) (90) (91) (92) (93) (94) (96) (128)

(130) (145) (147) (151) (168) (169) (171) (179) (190) (195)

(196) (221) (223) (225) (227) (238) (239) (243) (249) (267)

(268) (269) (313) (322) (339) (340) (342) (343) (345) (352)

(377) (378) (382) (418) (419) (448) (458) (632) (636) (645)

(654) (757) (773) (783) (796) (819) (822) (824) (825) (829)

(830) (831) (840) (846) (849) (850) (853) (858) (867) (872)

(876) (877) (878) (885) (893) (896) (899) (900) (903) (927)

(993) (994)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
(418) (423) (512) (978)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
(418) (421) (427) (491) (753) (948)
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
(418) (424)
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
(418) (730) (817) (956)
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (273)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (418)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO
(418) (478) (526)
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
(418) (525)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

(433) (479) (486) (674) (718) (725)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

(418) (442) (459) (487) (643)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(107) (121) (122) (123) (161) (184) (200) (203) (209) (211)

(212) (213) (214) (215) (219) (255) (279) (366) (406) (408)

(409) (418) (528) (529) (721) (732) (748) (771) (772) (777)

(800) (816) (842) (845) (891) (918) (922) (975)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (422)
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(101) (108) (300) (306) (418) (637) (667) (770) (780) (815)
(852) (871) (894)
(963) (988)

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS (418)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA (754)
DE UBATUBA

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DA SERRA (210)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE AMPARO (443)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE (714)

GOIANIA

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE ARACAJU (728)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

(197) (778) (787) (870) (895) (962)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
(104) (912)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CANDIOTA (358)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA (958)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
(191) (789)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA (952)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS (639)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR (95)

VALADARES

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ (257)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ (716)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA
(759) (761) (762) (765) (767) (771) (772)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (904)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES (283)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL (955)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (200)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO (694)

SOCORRO

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (248)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA (676)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS (162)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (964)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO (826)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
(440) (859)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS

(736) (795) (802) (857) (868) (875) (938)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (834)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI (810)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO (697)

PRETO

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
(136) (226) (398) (493) (501) (814) (821) (855)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA (487)

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS (907)