Supremo Tribunal Federal 23/08/2017 | STF
Padrão
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TUPÃ (722)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE (843)
PAULISTA
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA (97)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (368)
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
(156) (214) (218) (410) (492) (665) (816) (921) (981)
PROCURADOR-GERAL FEDERAL
(68) (72) (79) (84) (100) (102) (103) (109) (110) (112)
(113) (114) (115) (116) (124) (158) (159) (160) (166) (174)
(176) (185) (224) (228) (229) (230) (234) (235) (246) (251)
(252) (253) (254) (263) (266) (272) (278) (280) (282) (297)
(305) (324) (327) (328) (329) (334) (336) (341) (344) (347)
(348) (349) (353) (354) (355) (356) (373) (374) (375) (383)
(384) (385) (386) (387) (388) (389) (390) (391) (393) (394)
(395) (396) (397) (400) (411) (412) (415) (426) (441) (516)
(520) (525) (657) (690) (696) (699) (702) (704) (709) (717)
(720) (724) (726) (731) (738) (739) (740) (744) (749) (750)
(755) (769) (782) (797) (805) (844) (861) (873) (874) (913)
(942) (955) (976) (977) (987) (997)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS (420)
RACHEL DE PAULA MAGRINI (8673/MS) (170)
RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA (196348/SP) (136)
RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (104569/RJ) (250)
RADIO CONTINENTAL DE CURITIBA LTDA (74)
RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (336917/SP) (128)
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO (19979/DF) (466)
RAFAEL BARROSO FONTELLES (119910/RJ) E OUTRO(A/S)
(684) (685) (686) (687)
RAFAEL BUCCO ROSSOT (43538/PR) (674)
RAFAEL CARLSSON CUSTÓDIO (262284/SP) E OUTRO(A/S) (688)
RAFAEL COELHO DA CUNHA PEREIRA (192645/SP) (190)
RAFAEL CUSTÓDIO JORGE
(260) (260)
RAFAEL DOS SANTOS (21951/SC)
(272) (288) (290) (291) (292) (294) (295) (658) (659) (660)
(661) (662) (670) (671) (705) (708) (954)
RAFAEL DOS SANTOS (21951/SC) E OUTRO(A/S)
(293) (933) (934) (935) (936) (937)
RAFAEL GARCIA CAMPOS (57532/PR) (588)
RAFAEL HEEREN (674)
RAFAEL JOSE DIAS (681)
RAFAEL MOTA FELINTO (155903/RJ) (920)
RAFAEL OLIVEIRA GUERINO (26)
RAFAEL PELICIOLLI NUNES (25966/SC) (738)
RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL, A737/AM, 1873-A/AP,
26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF, 15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA,
131512/MG, 14924-A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB, 01301/PE,
8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN, 4872/RO, 387-A/RR,
80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE, 211648/SP, 4925/TO)
(142) (143) (199) (244) (786)
RAFAEL SILVA MELAO (26264/DF) (982)
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS (0019274/DF) (541)
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS (19274/DF) (575)
RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (26124/BA) (449)
RAIMUNDO AFONSO MOURA LIMA (603)
RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR (28868/DF, 16980/ES, (58)
201304/RJ, 329435/SP) E OUTRO(A/S)
RAUL CANAL (10308/DF, 19267/GO, 10702-A/MA, 14812-A/MS, (797)
158194/RJ, 79533A/RS)
REGIANI ALABARCES MENDES (5191/RN) (298)
REGINA HELENA SOARES LENZI (175546/SP) (314)
REGINALDO BARBÃO (177364/SP) (882)
REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (148)
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (3936/AC, (452)
11818A/AL, A919/AM, 2373-A/AP, 33408/BA, 24315-A/CE, 34602/DF,
21008/ES, 32790/GO, 11706-A/MA, 131366/MG, 15025-A/MS, 17209/
A/MT, 19177-A/PA, 19015-A/PB, 01336/PE, 10205/PI, 58334/PR,
168397/RJ, 974-A/RN, 4873/RO, 432-A/RR, 73359A/RS, 36537/SC,
762A/SE, 257220/SP, 4874/TO)
REJANE ALVES DE ARRUDA (6973/MS) (154)
REJANE DILMA BRITO COSTA (734)
RELATOR DO AG N° 1381616 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (502)
JUSTIÇA
RELATOR DO AGRG NO HC N° 401.190 DO SUPERIOR TRIBUNAL (30)
DE JUSTIÇA
RELATOR DO ARESP N° 1.028.389 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (474)
JUSTIÇA
RELATOR DO ARESP N° 1.09.2167 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (42)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 403.036 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (582)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 410.155 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (4)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 355.640 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (44)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 371.113 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (573)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 371.956 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (510)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 382.977 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(45) (611)
RELATOR DO HC N° 385.805 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (585)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 388.945 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(22) (609)
RELATOR DO HC N° 388.983 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (26)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 391.706 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (470)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 393.112 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (567)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 395.313 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (534)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 395.635 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (21)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 396.125 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (537)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 396.144 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (570)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 397.148 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (33)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 397.886 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (596)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 398.004 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (605)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 399.008 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (473)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 400.595 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (536)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 400.598 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (535)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 401.139 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (18)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 401.655 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (600)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 401.929 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (475)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 403.826 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (577)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 403.973 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (39)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 404.019 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (538)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 405.563 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (41)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 406.046 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (584)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 407.716 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (50)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 408.556 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (540)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 408.691 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (590)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 410.019 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (587)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 410.029 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (588)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 410.048 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (607)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 410.081 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (598)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 410.087 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (49)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 410.173 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (592)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 410.237 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (544)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 410.472 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (597)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 410.504 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (10)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 410.546 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (38)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 410.687 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (11)
JUSTIÇA
RELATOR DO HC N° 410.887 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE (3)
JUSTIÇA
Confirma a exclusão?