WILSON DE SOUZA MALCHER (76395B/RS) (359)

WLADIMIR SERGIO REALE (3803-D/RJ, 003803D/RJ) (688)

YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE (10673/PB) (351)

ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (115710/SP) (517)

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA (641/RO)
(712) (713)

ZILA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA (42238/RS) (384)

PETIÇÃO AVULSA/PROTOCOLO/CLASSE E NÚMERO DO
PROCESSO

AÇÃO CAUTELAR 4.057 (524)

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.032 (526)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 47 (1)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.720 (462)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.168 (463)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.253 (416)

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.752 (527)

AÇÃO ORIGINÁRIA 2.224 (529)

AÇÃO ORIGINÁRIA 2.223 (528)

AÇÃO ORIGINÁRIA 2.266 (530)

AÇÃO PENAL 941 (469)

AÇÃO PENAL 1.002 (531)

AÇÃO PENAL 1.011 (532)

AÇÃO PENAL 1.015 (533)

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 31.647 (432)

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.342 (464)

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 963 (420)

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.738 (421)

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.803 (422)

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.861 (423)

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.347 (424)

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.602 (425)

AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.826 (427)

AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.812 (428)
AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.506 (429)

AG.REG. NA EXTRADIÇÃO 1.501 (950)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 15.731 (476)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 21.559 (478)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 22.732 (479)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 23.731 (480)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 23.777 (481)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 24.306 (512)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.014 (482)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.228 (483)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.457 (484)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.553 (485)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.734 (486)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.869 (487)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 25.901 (488)

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 26.028 (489)

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.002 (257)

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA 303 (258)

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 834.961 (654)

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 864.226 (495)

AG.REG. NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 7.972 (430)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 142.975 (470)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 144.144 (534)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 144.691 (535)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 144.692 (536)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 144.863 (471)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 145.293 (472)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 145.486 (473)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 145.485 (537)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 145.674 (474)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 145.724 (538)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 145.921 (475)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 146.098 (539)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 146.267 (540)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 146.277 (541)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 146.446 (542)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 146.593 (543)

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 146.712 (544)

AG.REG. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 6.666 (431)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 592.492 (497)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 606.707 (655)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 784.634 (656)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 816.802 (513)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 882.237 (490)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 886.675 (514)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 886.678 (515)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.014.618 (952)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.028.801 (657)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.029.235 (953)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.032.718 (932)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.033.867 (491)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.036.167 (933)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.036.758 (934)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.036.784 (658)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.037.104 (659)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.037.275 (660)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.042.277 (935)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.042.285 (936)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.043.571 (661)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.043.634 (954)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.044.890 (662)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.045.096 (937)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.052.448 (955)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.056.593 (956)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.064.212 (957)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 808.621 (663)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 902.917 (958)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 917.683 (492)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 921.713 (959)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 925.212 (516)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 930.045 (498)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 941.495 (493)

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 965.737 (960)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 979.291 (961)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (440)

1.007.703

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (517)

1.018.762

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (518)

1.018.942

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (984)

1.024.989

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (519)

1.031.076

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (442)

1.034.256

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (443)

1.034.999

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (444)

1.035.056

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (499)

1.035.067

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (445)

1.035.324

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (446)

1.038.391

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (447)

1.039.247

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (448)

1.042.319

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (449)

1.042.488

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (450)

1.042.509

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (938)

1.043.735

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (451)

1.044.056

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (452)

1.044.104

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (453)

1.044.115

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (454)

1.045.408

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (455)

1.045.846

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (963)

1.046.520

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (664)

1.047.570

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (456)

1.047.787

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (457)

1.048.159

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (458)

1.049.821

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (943)

1.050.414

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (665)

1.051.286

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (964)

1.056.354