Supremo Tribunal Federal - 30/08/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: SP - 21899599720168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município da Estância Balneária de Ubatuba Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Prefeito do Município da Estância Balneária de Ubatuba Recorrente
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrido
- Antonio Gomes Filho Advogado

Origem: 10000150956449000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Humberto Lucchesi de Carvalho Advogado
- Alba Cristina Figueira Recorrido

Origem: REsp - 50436229020134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Rosalino Zorzi Advogado
- Balduino Acacio Weirich Recorrente

Origem: AREsp - 20140066850000200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Carlos Alexandre Carvalho Silva Advogado
- Ionilda Lourenço Gomes Recorrido

Origem: AREsp - 201030056762 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Procedência: PARÁ

Origem: AREsp - 00146862820118152003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

Origem: 00152855420128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Thiago Carneiro Alves Advogado
- Thiago Duarte da Costa Advogado
- Luiz Lazaro Basoli Recorrido

Origem: AREsp - 00046545720138150171 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

Origem: 20140242216 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: ARE - 00335056620138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Rodrigo Soares Pereira Advogado
- Mauricio Balbino Brasil Recorrido

Origem: ARE - 01343043020078260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Cristian Moterani Recorrente

Origem: 20100112047078 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 200561000004958 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Vms Servicos Empresariais Ltda Recorrente
- Rodrigo Francisco Vesterman Alcalde Advogado

Origem: 20150111456388 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20150111019523 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AREsp - 70072970007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20120111231275 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap Recorrido
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab/Df Recorrido
- Bernardo Marinho Barcellos Advogado

Origem: 20150110723720 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20150110270023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 201060000054001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: MATO GROSSO DO SUL

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