Diário Oficial do Município de São Paulo 04/01/2022 | DOMSP-SP
Padrão
DESPACHO SAS JAÇANÃ/TREMEMBÉ – SAS-JT
6024.2021/0012622-3 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS PARA INCORPORAÇÃO AO ACERVO DA PMSP/SMADS – SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – CCA NOSSA SENHORA APARECIDA. TERMO DE DOAÇÃO ANEXO III DA PORTARIA SMADS N° 42, Alterado pela Portaria SMADS 42 de 25 de julho de 2017. Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, na Supervisão de Assistência Social Jaçanã/Tremembé – SAS JT, sito à Avenida Guapira, nº 2.145 - Jaçanã, representada pelo Senhora Rosa Maria Tomé Telis, doravante denominada DONATÁRIA, e a Organização da Sociedade Civil/OSC CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA NOSSA SENHORA APARECIDA, representada pelo Sr. Luis Paulo Polezzi Ribeiro, situada a Rua Maestro Bortolucci, nº 303-A – Tremem-bé, CEP: 02357-040, CNPJ nº 48.040.315/0001-99, doravante
denominada DOADORA, ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos: CLAUSULA PRIMEIRA: A DOADORA entrega à DONATÁRIA, sem qualquer ônus ou encargos para esta ultima os bens doados, discriminados a seguir: 01 (uma) Maquina Algodão Doce Profissional AD 43 Alumínio Inovamaq – Cód. AD. 43 ALUMI – NF 040018 – SERIE 0, no valor unitário e total de R$ 1.130,00 (Hum mil, cento e trinta reais). CLAUSULA SEGUNDA – A DONATÁRIA se compromete a incorporar o bem pela DOADORA ao acervo municipal, recebido por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. E para constar, eu Ruth Messias dos Santos – RF 649.280.1, digitei o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, que segue firmado, pelas partes interessadas, na presença de duas testemunhas, por ocasião do presente ato oficial de recebimento da doação.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - DIEOF
DEMONSTRATIVO DE COMPRAS REALIZADAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EM DEZEMBRO DE 2021, DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E O ARTIGO 116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Notas de
Empenho Credores Objetos Quantitativos Valores Unitários Valores Totais
96.878 Hiria A Nuernbergmes Se Brasil Business
Congressos e Eventos Ltda. PPP Américas 2021 4 180,00 720,00
96.887 PA Arquivos Ltda. Gestão de Documentos 82.682,56
96.904 PA Arquivos Ltda. Gestão de Documentos 8.517,44
99.213 José Alberto Oliveira Macedo Diárias 1.710,00
99.216 Antônio Alves Rodrigues Diárias 2.848,00
99.220 Duratec Impermeabilização e Hidráulica Eireli Manutenção Predial 2.394,17
99.221 MRS Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli Vigilância e Segurança Patrimonial 12.518,77
99.224 Lyncra Limpeza e Serviços Gerais - Eireli Controle de Acesso ao Edifício Othon 28.220,19
99.226 Equipe - Serviços Humanizados Eireli Copeiragem 8.754,57
100.408 TMS Comércio e Locação de Purificadores Eireli Locação de Purificadores de Água 193,64
107.851 Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A Sustentação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação 329.561,42
107.856 Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A Sustentação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.629.780,99
107.873 Esdeva Indústria Gráfica Ltda. Impressão de Documentos Eletrônicos 5.500,00
107.884 MRS Segurança e Vigilância Patrimonial Eireli Vigilância e Segurança Patrimonial 3.605,54
110.328 V.J.D Serviços em Construção Civil Ltda. Aplicação de Cera Antiestática 29.800,00
112.340 Érika de Cássia Roberto Marcelino Ferreira Diárias 5.000,00
Total de Serviços 4.151.807,29
107.367 Marc Soluções em Produtos e Serviços Ltda. Materiais de Escritório Diversos 9.802,38
Total de Compras 9.802,38
Total Geral 4.161.609,67
8.171 UP Mídia Integrada Eireli Coffee Break 821,80
8.350 Wireless Comm Services Ltda. Links de Fibra Ótica 9.534,15
8.480 Certisign Certificadora Digital S.A. Certificação Digital 21.326,98
9.028 Qualycopy Comércio e Serviços Ltda. Impressão Corporativa 87.296,73
9.074 PA Arquivos Ltda. Gestão de Documentos 1.100.000,00
9.079 PA Arquivos Ltda. Gestão de Documentos 28.728,78
14.987 Claro S.A. Internet Móvel 2.756,40
17.267 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Pacote de Serviços 1.445.257,43
27.241 Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. Solução de Áudio e Vídeo 42.303,00
27.251 Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. Solução de Áudio e Vídeo 219.197,00
33.607 Algar Soluções em TIC S/A Solução Links de Rede e Internet 45.066,64
37.646 Esdeva Indústria Gráfica Ltda. Impressão de Documentos Eletrônicos 57.480,81
37.652 Esdeva Indústria Gráfica Ltda. Impressão de Documentos Eletrônicos 1.434,18
45.639 Esdeva Indústria Gráfica Ltda. Impressão de Documentos Eletrônicos 125.252,00
55.016 Wireless Comm Services Ltda. Links de Fibra Ótica 90.285,49
61.968 Superexpedientes e Artes Ltda. Confecção de Carimbos 6.914,97
63.762 Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - Fecap Curso de Pós Graduação em Perícia 7.808,00
64.010 Esdeva Indústria Gráfica Ltda. Impressão de Documentos Eletrônicos 4.466,30
71.141 X - Testing - Tecnologia e Soluções para Testes de Software Ltda. Teste de Software 27.900,00
72.571 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Pacote de Serviços 796.000,00
75.307 Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A Sustentação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação 465.000,00
75.729 Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP Curso de Regulação Econômica Aplicada a Serviços Públicos 10.800,00
82.221 Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A Projeto Empreenda Fácil 15.809,60
82.224 Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Município de São Paulo - PRODAM-SP S/A Projeto Empreenda Fácil 263.229,84
85.241 Cooperativa União Serv. dos Taxistas Autônomos de S.P. Agenciamento de Serviços de Táxi 20.584,10
89.348 Agnes Bittencourt Sanches Adiantamento 400,00
90.044 Seven Assessoria e Serviços Especializados Ltda. Brigada de Incêndio 4.140,00
90.085 Esdeva Indústria Gráfica Ltda. Impressão de Documentos Eletrônicos 1.766,76
90.538 Alberto Bessa Consultoria e Serviços Ltda. Curso de Compras Públicas: Planejamento e Procedimentos, Dispensa,
Inexigibilidade e Pregão Eletrônico 10.790,00
91.543 Esdeva Indústria Gráfica Ltda. Impressão de Documentos Eletrônicos 208.003,94
93.167 Alice Silva Cruz Neta Curso de Engenharia de Avaliação de Imóveis Urbanos 12.000,00
Total de Empenhamentos de 2021 Anulados em Dezembro de 2021 5.132.354,90
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2021-1-236
COORDENADORIA DE CONTROLE E USO DE IMOVEIS
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
2020-0.009.461-5 EDIFICIO HEALTH CENTER
FICA CONCEDIDO PRAZO ADICIONAL DE 30(TRINTA) DIAS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQUE-SE EMITIDO ANTERIORMENTE.
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 927
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
\SEL\GTEC\GTEC-1
PROCESSO Nº 1020.2020/0004112-3
INTERESSADOS: AGUINALDO PLAZA PEREIRA CIRLENE MARIA JUDICI
ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019
COMUNIQUE-SE
Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa doDi-reito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às segundas e quartas-feiras, das 14:00 às 17:00, mediante agendamento pelo telefone 3243-1263 e 3243-1262.
\SEL\GTEC\GTEC-1
PROCESSO Nº 1020.2020/0012115-1
INTERESSADOS: MAGNUS MIGUEL DOS SANTOS LEILA DOS SANTOS PINHO
ASSUNTO:CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019
COMUNIQUE-SE
Para prosseguir no pagamento da Outorga Onerosa doDi-reito de Construir, o interessado deverá acessar a seção Pagamentos do Portal de Licenciamento.
O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às segundas e quartas-feiras, das 14:00 às 17:00, mediante agendamento pelo telefone 3243-1263 e 3243-1262.
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 928
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6068.2021/0011289-3 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU
Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS CNPJ: 29.744.778/0307-70
COMUNIQUE-SE: Para que o presente possa ter o devido prosseguimento, solicitamos apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias: Apresentar cópia do seu Estatuo Social, documento indispensável para comprovar sua qualificação. Alertamos que o não atendimento do "Comunique-se" no prazo acarretará o indeferimento do presente, sem abertura de prazo recursal.
6068.2021/0012747-5 - SISACOE: Alvara de Autorização
Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS CNPJ: 29.744.778/0001-97
COMUNIQUE-SE: Autorizado prorrogação de prazo de 5 (cinco) dias para atendimento do Comunique-se publicado em 24/12/2021.
6068.2021/0010710-5 - Declaração de Transferência do Direito de Construir
Interessados: MOSTEIRO DE SÃO BENTO DE SÃO PAULO CNPJ 61.018.750/0001-85
COMUNIQUE-SE: 1. Conforme solicitado no doc 056650368, autorizo prorrogação de prazo de 30 dias, para atendimento ao parágrafo 2º, art. 5º do Decreto 57.536/16.
2. Para cumprimento deste comunique-se, os documentos devem ser encaminhados por e-mail para capdpci@prefeitura. sp.gov.br.
3. Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30(trinta) dias corridos contados a partir da publicação deste D.O.C. O não atendimento do prazo estabelecido, será considerado como desistência deste, no indeferimento do pedido e arquivamento do processo administrativo, conforme o disposto no artigo 7º do Decreto Nº 57.536, de 2016.
6068.2021/0012341-0 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos
Interessados: ALIANÇA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA ELEVADORES LTDA (CNPJ: 08.781.315/0001-25)
COMUNIQUE-SE:
Apresentar:
1 - Reapresentar Requerimento da Renovação do Registro de Concessão de Empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte, revendo e corrigindo a quantidade de linhas de telefone fixo atualizada para no mínimo (02) duas linhas fixas.
2 - Cópia da última Renovação do Registro da Empresa Conservadora de Equipamentos de Transporte.
3 - Declaração assinada pelo engenheiro responsável técnico, confirmando que os colaboradores: mecânicos / técnicos de manutenção, e o sócio proprietário têm capacitação técnica compatível para poderem exercer a função de técnicos de campo responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção de equipamentos de transporte.
4 - Reapresentar Lista atualizada dos técnicos responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção, contendo nome, função e horário de trabalho, assinada pelo responsável técnico pela empresa conservadora, sendo no mínimo 10 (dez) técnicos, (com o mínimo de equipes compostas de dois técnicos plantonistas trabalhando no mesmo turno de horário, nos horários diurnos, noturnos e madrugadas, aos finais de semana e feriados, nos termos do artigo 10º da Lei nº 10.348/1987) onde engenheiros não deverão constar, para efeito de contagem somente do número de técnicos de campo.
5 - Esclarecer por que não existem registros de horário de trabalho entre os horários das: 17:00h e 22:00h, e 22:00h às 07:00h bem como horários de trabalho noturnos e de madrugada, aos finais de semana e dias de feriado, nos termos do artigo 10º da Lei nº 10.348/1987 e complementar estes horários na lista atualizada assinada por um dos sócios ou por quem tenha responsabilidade para tal; das equipes dos técnicos de campo (no mínimo de equipes compostas simultaneamente de dois técnicos de campo e constantemente) dos plantonistas responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção dos aparelhos de transporte.
6 - Reapresentar Lista assinada das linhas de telefones fixos instalados e respectivas cópias das contas telefônicas em nome da empresa e/ou os detalhes do funcionamento do sistema de comunicação usado no caso da instalação de centrais com troncos e ramais ou de outro tipo de tecnologia equivalente, corrigindo a quantidade de linhas de telefone fixo; Observação: aparelhos celulares não serão computados.
7 - Atender plenamente o Artigo 22º do Decreto nº 52.340/11, referente à inspeção e emissão do RIA - Relatório de Inspeção Anual e apresentar Declaração de atendimento ao mesmo, tendo em vista que ainda constam 43 (quarenta e três) chapas de equipamentos com RIA atrasados a mais de um ano.
6068.2021/0012568-5 - Fiscalização: Elevador - Renovação de Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos
Interessados: ALONSO CABRAL DOS SANTOS (CNPJ: 03.104.956/0001-21)
COMUNIQUE-SE:
Apresentar:
1 - Reapresentar Requerimento da Renovação do Registro de Concessão de Empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte, informando o número do Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM da empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte Vertical.
2 - Cópia do Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM, atualizado, com o código de serviço compatível com a atividade - CNAE - 43.29-1-03 - Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes.
3 - Declaração assinada pelo engenheiro responsável técnico, confirmando que os colaboradores: mecânicos / técnicos de manutenção, e o sócio proprietário têm capacitação técnica compatível para poderem exercer a função de técnicos de campo responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção de equipamentos de transporte.
4 - Lista atualizada dos técnicos responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção, contendo nome, função e horário de trabalho, assinada pelo responsável técnico pela empresa conservadora, sendo no mínimo 07 (sete) técnicos, (com o mínimo de equipes compostas de dois técnicos plantonistas trabalhando no mesmo turno de horário, nos horários diurnos, noturnos e madrugadas, aos finais de semana e feriados, nos termos do artigo 10º da Lei nº 10.348/1987) onde engenheiros não deverão constar, para efeito de contagem somente do número de técnicos de campo.
5 - Esclarecer por que não existem registros de horário de trabalho entre os horários das: 17:00h e 22:00h, e 22:00h às 07:00h bem como horários de trabalho noturnos e de madrugada, aos finais de semana e dias de feriado, nos termos do artigo 10º da Lei nº 10.348/1987 e complementar estes horários na lista atualizada assinada por um dos sócios ou por quem tenha responsabilidade para tal; das equipes dos técnicos de campo (no mínimo de equipes compostas simultaneamente de dois técnicos de campo e constantemente) dos plantonistas responsáveis pelos serviços de conservação e manutenção dos aparelhos de transporte.
6 - Cópia do documento que comprove o vínculo de trabalho entre a empresa conservadora e o engenheiro mecânico responsável, bem como cópia Carteira de Identificação Profissional CREA de seu registro no Conselho Regional de Engenharia - CREA, atualizados.
7 - Lista assinada de veículos atualizada a serviço exclusivo da empresa, próprios, cedidos ou locados, acompanhada das respectivas cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento atualizados ou dos contratos das locações ou cessões exclusivos da empresa, (devendo pelo menos um deles, ser da categoria utilitário, nos termos do §2º do artigo 14º do Decreto nº 52.340/2011).
8 - Lista assinada das linhas de telefones fixos instalados e respectivas cópias das contas telefônicas em nome da empresa e/ou os detalhes do funcionamento do sistema de comunicação usado no caso da instalação de centrais com troncos e ramais ou de outro tipo de tecnologia equivalente; Observação: aparelhos celulares não serão computados.
9 - Cópias das certidões expedidas pelos Distribuidores Cíveis e de Família, exceto Executivos Fiscais.
10 - Atender plenamente o Artigo 22º do Decreto nº 52.340/11, referente à inspeção e emissão do RIA - Relatório de Inspeção Anual e apresentar Declaração de atendimento ao mesmo, tendo em vista que ainda constam 15 (quinze) chapas de equipamentos com RIA atrasados a mais de um ano.
6068.2021/0012854-4 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa
Interessados: GUSTAVO ALBANESI SANTOS
COMUNIQUE-SE: Apresentar carta informando o motivo da desativação do elevador.
6068.2021/0012394-1 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa
Interessados: CADEIRAS GENNARO FERRENTE LTDA CNPJ 60.882.552/0001-00
COMUNIQUE-SE: Apresentar carta informando o motivo da baixa da empilhadeira fixa.
6068.2021/0012445-0 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Chapa
Interessados: JOÃO PAULO FALLEIROS DOS SANTOS DINIZ
COMUNIQUE-SE: Apresentar carta justificando a solicitação e documentos que comprovam a desativação do elevador hidráulico.
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMUNIQUE-SE: LISTA 928
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise
1020.2020/0000550-0
INTERESSADOS: MISAEL MANOEL DA SILVA
CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019
COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)
Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.
\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise
1020.2020/0001975-6
INTERESSADOS: MARILENA RODRIGUES FREITAS
CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019
COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)
Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.
\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise
1020.2020/0001986-1
INTERESSADOS: COMUNIDADE SACERDOTAL DOM JOB XIAO SIJIA
CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019
COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)
Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.
\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise
1020.2020/0004744-0
INTERESSADOS: RONALDO DE LUCIO
CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019
COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)
Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.
\SEL\GTEC\GTEC-1\Análise
1020.2020/0005908-1
INTERESSADOS: DAVI DE ASSIS NETTO
CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019
COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)
Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.
\SEL\GTEC\GTEC-2\Análise
1020.2020/0007192-8
INTERESSADOS: ALTAIR LUIZ BIANCHIN
CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019
COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)
Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.
\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise
1020.2020/0008139-7
INTERESSADOS: EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA SHIGERU SUGANO DANIEL HIROYUKI SUGANO
CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019
COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)
Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.
\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise
1020.2020/0012419-3
INTERESSADOS: WILSON FUKUDA
CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019
COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)
Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
Em caso de dúvidas, o atendimento técnico poderá ser feito, às terças-feiras e quintas-feiras, das 12:00 às 16:00, mediante agendamento eletrônico pelo site da prefeitura ou pelo telefone 3243-1263.
\SEL\GTEC\GTEC-3\Análise
1020.2020/0016042-4
INTERESSADOS: CELSO FIGUEIREDO NETO
CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019
COMUNIQUE-SE (PRORROGAÇÃO)
Concedida a prorrogação do prazo para atendimento por mais 30 (trinta) dias corridos, a partir do primeiro dia útil posterior à data de publicação no D.O.C..
Este comunique-se deverá ser acessado e respondido através do Portal de Licenciamento.
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DE SÃO PAULO
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terça-feira, 4 de janeiro de 2022 às 05:05:57
Confirma a exclusão?