Superior Tribunal de Justiça 13/11/2014 | STJ

4 envolvidos

• • Scheila Frena Kohler Advogado
• • Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univali Agravante
• • Rodrigo Otávio dos Santos Agravado
• • Amaurélio de Souza Martins Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Fazenda Nacional Agravante
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Neri Alceu da Rocha & Cia Ltda Agravado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Fazenda Nacional Agravante
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Mjc Comércio e Rep Ltda Agravado

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Pedro Inacio Von Ameln Ferreira e Silva Advogado
• • Edith Wasculewsky Duarte Agravado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Michelle Lenzi Cristelli Advogado
• • Jose Mauro Varella Advogado
• • Pnd Manutenção Industrial Ltda Agravado
• • Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina - Crea/Sc Agravante

6 envolvidos

• • Antonio Carlos Porto Junior Advogado
• • Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Ufrgs Agravado
• • Fernando Rubin Advogado
• • Ricardo Barros Cantalice Advogado
• • Ricardo Guimaraes So de Castro Agravante
• • Guilherme Beux Nassif Azem Procurador

4 envolvidos

• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Agravante
• • Luiz Renato Costa Amorim Advogado
• • Antonio Sérgio Borges Agravado
• • Procuradoria - Geral Federal Repr. por

7 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Carlyle Popp Advogado
• • Thiago Antonio Nascimento Diniz Advogado
• • Transportes Lara Ltda Agravante
• • José Carlos Rocha Lara Interessado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado

5 envolvidos

• • Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar Agravante
• • Claudia Eliane Leonardi Sartori Advogado
• • Zenaide Carpanez Advogado
• • Conselho Regional de Psicologia da 8A Região Agravado
• • Carlos Eduardo V Kuklik Advogado

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Robson Edgard Zomer Agravante
• • Vilmar Costa Mauri Nascimento Advogado

4 envolvidos

• • União Agravado
• • Joao Jose da Cruz Neto Advogado
• • Vos Construtora e Incorporadora Ltda Agravante
• • Jean Kalen Bastos Belem Advogado

4 envolvidos

• • União Agravado
• • Elaine Mary de Souza Gomes Advogado
• • Roberto J. Pugliese Advogado
• • Luiz Máximo Garcia Filho Agravante

6 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Interessado
• • União Agravante
• • Cesar Beckhauser Advogado
• • Antonio Carlos Ferreira Ministro impedido
• • Luiz Carlos Pazini Filho Advogado
• • Luis Carlos de Carvalho Agravado

7 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Marcelo Pereira Lobo Advogado
• • Cristian Santos Antunes Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Terranorte Construtora Ltda Agravante
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Alex Sander Gallio Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Nilton Quirolli Agravado

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Jose Henrique Dal Cortivo Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Maristela Korbes Agravado

3 envolvidos

• • União Agravante
• • Carlos Alberto Franco Wanderley Advogado
• • Luis Gustavo Malucelli Bacila Agravado

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Marlene Rigon Agravado
• • Alexandre Oltramari Clarissa Corso Advogado

5 envolvidos

• • União Agravante
• • Angelo Santos Coelho Advogado
• • Jose Luiz Borges Germano da Silva Advogado
• • Gustavo Chagas Guerra Mello Advogado
• • Mônica Flocke Hack Coelho Agravado

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Eduardo Antônio Felkl Kummel Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Enio Giotto Agravado