Superior Tribunal de Justiça 13/11/2014 | STJ

6 envolvidos

• • Michelle Lenzi Cristelli Advogado
• • Jose Mauro Varella Advogado
• • Antonio Fernando Bernardes Advogado
• • Indústrias Artefama S/A Agravado
• • Harriet Hackbarth Advogado
• • Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina - Crea/Sc Agravante

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Francisco Barbosa de Lemos Advogado
• • Simone Baptista Alvarez Gerhardt Agravado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

9 envolvidos

• • Fazenda Nacional Interessado
• • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Agravante
• • Cooperativa Triticola Samborjense Ltda Agravado
• • Nestor Fernando Hein Advogado
• • Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar Interessado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado

3 envolvidos

• • União Agravado
• • Fernanda Tavares Advogado
• • Regina Maria Reichmann Seixas Agravante

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Edmundo Cavalcanti Eichenberg Advogado
• • Paulo Eduardo Cirne Lima Eichenberg Agravado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

6 envolvidos

• • União Agravado
• • Moacir de Melo Advogado
• • Virgilio Cesar de Melo Advogado
• • Terrarum Engenharia Construção e Incorporação Ltda Agravante
• • Carlise Zasso Possebon Advogado
• • Daniel Lourenço Barddal Fava Advogado

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Ernesto Walter Flocke Hack Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Calçados Eneci Ltda Agravado

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Marisol S/A Agravante
• • Heloísa Cristina Vanin Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Pollyanna Cristina Pacher Rodrigues Advogado

3 envolvidos

• • União Agravante
• • Cristiano dos Santos Bogo Agravado
• • Milton Feliciano de Oliveira Advogado

5 envolvidos

• • Procuradoria - Geral Federal Repr. por
• • Maria Raquel Duarte Advogado
• • Claudio Jose Duarte Filho Advogado
• • Departamento Nacional de Infra - Estrutura de Transportes - Dnit Agravado
• • Robson Medeiros de Oliveira Agravante

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Benoit Eletrodomésticos Ltda Agravado
• • Angelo Arruda Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Sociedade Meridional de Educacao Some Agravado
• • Marcelo Carlos Zampieri Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Carlos Alberto Becker Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

3 envolvidos

• • União Agravado
• • Edilson Costa Advogado
• • Elígia Colzani Agravante

3 envolvidos

• • União Agravante
• • Geni Koskur Advogado
• • Manoel Adolfo Schmitt Agravado

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Pado S/A Industrial Comercial e Importadora Agravante
• • Vicente de Paula Marques Filho Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Fellipe Cianca Fortes Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

4 envolvidos

• • União Agravado
• • Caetano Cuervo Lo Pumo Advogado
• • Município de Barra do Ribeiro Agravante
• • Gustavo Bohrer Paim Advogado

5 envolvidos

• • Ederson Ribas Basso e Silva Advogado
• • Cesar Felix Ribas Advogado
• • José Emanuel Ferreira Agravado
• • Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia Inmetro Agravante
• • Selma Drumond Carvalho Advogado

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Pado S/A Industrial Comercial e Importadora Agravante
• • Vicente de Paula Marques Filho Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Fellipe Cianca Fortes Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Pado S/A Industrial Comercial e Importadora Agravante
• • Vicente de Paula Marques Filho Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Fellipe Cianca Fortes Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

8 envolvidos

• • União Agravado
• • Ministerio Publico Federal Agravante
• • Antonio José Schmidt Pinto Procurador
• • Paulo Régis Rosa da Silva Advogado
• • Gabriele Gottlieb Advogado
• • Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler Fepam Agravado