Superior Tribunal de Justiça 13/11/2014 | STJ

4 envolvidos

• • C V F Agravante
• • União Agravado
• • Ricardo Brandt Naschenweng Advogado
• • Jane Prates Vieira Repr. por

8 envolvidos

• • Departamento Nacional de Producao Mineral - Dnpm Agravante
• • Cristina Fernandes Carvalho Advogado
• • Amir Jose Finocchiaro Sarti Advogado
• • Areal Minas Ltda Agravado
• • Édna de Oliveira Ramos Advogado
• • Eugênio Battesini Procurador

5 envolvidos

• • Estado do Paraná Interessado
• • União Agravante
• • Ministerio Publico Federal Agravado
• • Universidade Federal do Parana Ufpr Interessado
• • Fernanda Bernardo Gonçalves Advogado

6 envolvidos

• • A R P Agravado
• • Fazenda Nacional Agravante
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Neusa Rosa Fornaciari Martins Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Marcio Augusto Rodrigues Binotti Advogado

3 envolvidos

• • União Agravante
• • Geni Koskur Advogado
• • Wilfried Gessner Agravado

5 envolvidos

• • Inss Instituto Nacional do Seguro Social Agravado
• • Jean Paulo Tomaz Santana Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Teodoro Matos Tomaz Advogado
• • Therezinha Vera Alves Lopes Agravante

4 envolvidos

• • Inss Instituto Nacional do Seguro Social Agravado
• • Helder Goncalves Dias Rodrigues Advogado
• • Maria Ruiz Wegrzyn Agravante
• • Procuradoria - Geral Federal - Pgf Procurador

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Fernando Belatto Advogado
• • Rene Antônio Pérsio Agravado
• • Concordia Esporte Clube Interessado

11 envolvidos

• • União Agravado
• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Agravado
• • Ministerio Publico Federal Agravado
• • Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis - Floram Agravado
• • Francisco Jose Cidral Advogado
• • Procuradoria - Geral Federal Repr. por

4 envolvidos

• • Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis Agravante
• • Luiz Mario Bratti Advogado
• • Mozart Leite de Oliveira Junior Procurador
• • Posto Itaguaçu Comércio de Combustíveis Ltda Agravado

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Carlos Duarte Júnior Advogado
• • Maria Edilia Camargo Jablonski Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Marcos Antônio de Souza Alves e Companhia Ltda Agravante

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Ricardo Mussi Pereira Paiva Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Jussara Saba de Souza Agravado

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Carlos Jose Dal Piva Advogado
• • Luiz Antonio da Silva Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Pronabel - Laboratorio Industrial Ltda Agravado

4 envolvidos

• • Jair Alberto Mayer Advogado
• • Procuradoria - Geral Federal Repr. por
• • Universidade Federal de Pelotas Ufpel Agravante
• • Paulo Fernando Lopes Funari Agravado

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Andre Azambuja da Rocha Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Ângelo Márcio Souza Gonçalves Advogado
• • Geraldete Victoria Dietrich Agravante

4 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Gustavo Zimath Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Jpa Industria e Comercio Ltda Agravante

3 envolvidos

• • União Agravante
• • Oraceli Luiz Leal Agravado
• • Fábio André Azevedo de Almeida Aline Thomas Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Fazenda Nacional Agravante
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Jesus Ferraz Ribeiro Agravado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

8 envolvidos

• • Fazenda Nacional Interessado
• • João de Bona Filho Advogado
• • Leandro Barata Silva Brasil Advogado
• • Centrais Eletricas Brasileiras S/A Eletrobras Agravante
• • Sincol S/A Indústria e Comércio Agravado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado

6 envolvidos

• • União Agravado
• • Glenio Luis Ohlweiler Ferreira Advogado
• • Fabiana Ferreira da Silva Advogado
• • Thiago Cecchini Brunetto Advogado
• • Rafael G de Souza Mello Lopes Advogado
• • Maria José Sousa Soares Agravante