Superior Tribunal de Justiça 13/11/2014 | STJ

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Psn Montagens e Manutencao Industrial Ltda Agravado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Doralina Pacheco de Matos Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

3 envolvidos

• • União Agravante
• • Fábio André Azevedo de Almeida Advogado
• • Fabiano Nunes Nogueira Agravado

4 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Interessado
• • União Agravante
• • Edmildo Fernandes Advogado
• • Municipio de Sao Jeronimo da Serra Agravado

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Pado S/A Industrial Comercial e Importadora Agravante
• • Vicente de Paula Marques Filho Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Fellipe Cianca Fortes Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

8 envolvidos

• • União Agravado
• • Daniel Von Hohendorff Advogado
• • Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - Ceitec S/A Agravante
• • Paulo da Silva Garselaz Advogado
• • Tiziana Morel Trindade Advogado
• • Rosângela Ferreira Brito de Andrade Agravado

4 envolvidos

• • Luciane Araújo do Nascimento Advogado
• • Chocolate Caseiro Gramado Ltda Agravado
• • Conselho Regional de Administraçãi do Rio Grande do Sul Agravante
• • Janete Dambros Gomes Advogado

3 envolvidos

• • União Agravado
• • Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Paraná Agravante
• • Euclides Morais Advogado

3 envolvidos

• • União Agravado
• • Everton Pereira de Mattos Advogado
• • Jorge Divaldo Pereira de Avila Agravante

4 envolvidos

• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Agravante
• • Jaqueline Maggioni Piazza Procurador
• • Zoe Noily Dresseno Advogado
• • Madeireira Magno Pinus Ltda Agravado

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Pado S/A Industrial Comercial e Importadora Agravante
• • Vicente de Paula Marques Filho Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Fellipe Cianca Fortes Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Pado S/A Industrial Comercial e Importadora Agravante
• • Vicente de Paula Marques Filho Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Fellipe Cianca Fortes Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Pado S/A Industrial Comercial e Importadora Agravante
• • Vicente de Paula Marques Filho Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Fellipe Cianca Fortes Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

11 envolvidos

• • União Interessado
• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Interessado
• • Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel Interessado
• • Ministerio Publico Federal Interessado
• • Osvaldo Gauss Neto Advogado
• • Claudia Guichard Pinto Ribeiro Advogado

4 envolvidos

• • Procuradoria - Geral Federal Repr. por
• • Fundacao Universidade Federal do Rio Grande Agravado
• • Maiba Mikhael Nader Agravante
• • Gustavo Sobrosa Nascimento Advogado

4 envolvidos

• • Ministerio Publico Federal Agravado
• • Marcos Eduardo Nondilo Advogado
• • Ana Paula da Silva Nunes Advogado
• • Marcos Ledermann Agravante

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Gabriel Luiz Barini Bandeira Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Agência da Casa Diversões Eletrônicas Ltda Agravante

3 envolvidos

• • Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Impetrado
• • Carlos Fabio Pacheco Santos Impetrante
• • João Júnior Maciel dos Reis Paciente

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Ministerio Publico Federal Interessado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ivo Valente e Filhos Ltda Agravante
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Rafael Pandolfo Advogado

6 envolvidos

• • Condor Super Center Ltda Agravante
• • Cleverson Marinho Teixeira Advogado
• • Procuradoria - Geral Federal Repr. por
• • Marcelo de Souza Teixeira Advogado
• • Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia Inmetro Agravado
• • Patrícia de Andrade Atherino Advogado

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Neibal Bier da Silva Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Ereni Antonio Picinini Agravado