Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

indeferimento do pleito de progressão de regime prisional pelo inadimplemento
do requisito subjetivo. Precedentes" (HC n. 468.765/RS, Rel. Ministro Joel Ilan
Paciornik, 5ª T., DJe 18/12/2018, destaquei).

Ademais, para se infirmar a interpretação apresentada pelas instâncias
ordinárias e possibilitar a concessão do benefício prisional, é necessário imiscuir-se
no exame do acervo fático-probatório, o que evidencia a impossibilidade de este
Superior Tribunal apreciar o pedido formulado no writ.

À vista do exposto, denego a ordem do habeas corpus.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 10 de fevereiro de 2022.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Relator