Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2013139 - SP (2021/0366833-3)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

AGRAVANTE : ALAN FREITAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO : RICARDO CABRAL - SP240413

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

À fl. 274, o Ministério Público Federal requer a intimação do Ministério Público do
Estado de São Paulo para que, caso queira, apresente contrarrazões ao agravo regimental.

Defiro o pedido nos termos requeridos.

Após, remetam-se novamente os autos ao Ministério Público Federal.

Intimem-se.

Brasília, 11 de fevereiro de 2022.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora