AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 152876 - PE (2021/0276467-1)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

AGRAVANTE : EMILIO GOMES DA SILVA

ADVOGADOS : GUSTAVO LUIS LAPA SILVA - PE035545

LEOMILTON DE BRITO GUIMARAES - PE035559

JULIA MARIA DA SILVA BISPO - PE052882

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS
CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO
DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO
PROCESSANTE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ÓBICES
DECORRENTES DA PANDEMIA. RECURSO DESPROVIDO.

1. Inexiste desídia do Juízo processante na condução do feito,
visto que têm diligenciado no sentido de dar andamento à complexa ação
penal, movida contra três réus, com advogados distintos, além dos óbices
causados pela pandemia. Dessa forma, não há excesso de prazo a ser
reconhecido.

2. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.

Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT),
João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com
o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 08 de fevereiro de 2022.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator