Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 152.591 - MT (2021/0270664-9)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

AGRAVANTE : CLOVIS MERI ENAWU (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS
OPERANDI. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO POR 5
MESES. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e
de perito gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão
preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá
ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por
conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei
penal.

2. Conforme se verifica a prisão preventiva está devidamente
fundamentada, na medida em que o recorrente, em razão de briga,
desferiu dois golpes de faca na região abdominal e no braço da vítima.

3. Dessarte, a custódia preventiva está adequadamente motivada em
elementos

concretos extraídos dos autos, que indicam a necessidade de se resguardar
a ordem pública, pois a periculosidade social da paciente está evidenciada
no modus operandi do ato criminoso. Demais disso, a prisão ainda se
sustenta na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, na medida
em que o paciente permaneceu foragido, somente se apresentado
espontaneamente após 5 meses do fato.

4. Ainda, a prisão encontra-se fundamentada no fato de o recorrente já ter
respondido criminalmente por outros fatos (e-STJ, fl. 88), conforme
delineado no acórdão do Tribunal de Justiça (AgRg no HC 669.213/SP,
Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado
em 19/10/2021, DJe 25/10/2021).

5. Nesse contexto, tem-se por inviável a aplicação de medidas cautelares
diversas da prisão, quando a gravidade concreta da conduta delituosa e a
periculosidade do paciente indicam que a ordem pública não estaria
acautelada com sua soltura.

6. Agravo regimental desprovido.