PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 17 DE 7 DE FEVEREIRO DE

2022.

Credencia o curso promovido pela
Escola Superior da Magistratura de Mato
Grosso - Esmagis-MT.

A SECRETÁRIA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – Enfam, usando de suas atribuições,
considerando o disposto na Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, com nova
redação dada pela Resolução Enfam n. 2 de 14 de março de 2017, e o contido no
Processo EducaEnfam n. 202212,

RESOLVE:

Art. 1° Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada Resolução,
o Curso de Formação de Formadores, com carga horária total de 24 horas-aula,
realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT nos
termos do processo em epígrafe.

Parágrafo único. O credenciamento é válido por dois anos, contados a
partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a equivalência do curso Curso de Formação
de Formadores, ao Módulo 1 do Nível 1 do Curso de Formação de Formadores
da Enfam.

Parágrafo único. Caberá à Escola Superior da Magistratura de Mato
Grosso - Esmagis-MT cadastrar no EducaEnfam, no prazo de 30 dias após a
finalização da ação educacional, os formadores certificados no curso credenciado por
esta portaria.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÍNTIA MENEZES BRUNETTA