RECORRIDO : MARIA DO CARMO DA CONCEICAO MOTA

RECORRIDO : HILDA ANTUNES DE FRANCA

RECORRIDO : LUCIENE DA CONCEICAO SILVESTRE

RECORRIDO : GIVALDO DO NASCIMENTO

RECORRIDO : JOSILEIDE DE CARVALHO

RECORRIDO : ODAIR JESUS DA SILVA

RECORRIDO : ROSANIA ALVES DE SOUZA

RECORRIDO : FATIMA CLAUDINEIA SONCINI

RECORRIDO : JOSE FRANCISCO GODOI

RECORRIDO : ANTONIO VICENTE DE ANDRADE

RECORRIDO : ROSINEI MARIA SONCINI

RECORRIDO : MARIA ROSALINA LANDUCCI

RECORRIDO : LUCAS OLIVEIRA PORFIRIO TEIXEIRA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RECORRIDO : JOSE BAPTISTA FILHO

ADVOGADO : IRENE MARIA FIGUEIRA - SP078392

INTERES. : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTES - DNIT

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

Redistribuição automática em 08/02/2022 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1963419 - SP (2021/0268064-1)

AGRAVANTE : LANCHONETE E PADARIA FLOR DE YPE LTDA - EMPRESA DE

PEQUENO PORTE

ADVOGADOS : BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953

VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Redistribuição automática em 08/02/2022 às 08:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1964032 - CE (2021/0258776-7)

AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMOCIM

PROCURADORE : ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO - CE021765
S

FERNANDA DA COSTA CARDOSO - CE029739

AGRAVADO : ROBERTO ELIAS GUILHERMINO

ADVOGADO : BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO - CE019341

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Redistribuição automática em 08/02/2022 às 08:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1964114 - CE (2021/0270264-6)

AGRAVANTE : LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A

ADVOGADOS : EURIDES RODRIGUES DE PAULA - CE005621

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA - CE011683

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MANOEL ERHARDT

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)