ADVOGADOS : FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA - ES018787

FLÁVIA BORGES GOMES LOBO - ES029288

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

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VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2019050 - SP (2021/0375864-7)

AGRAVANTE : JOAO PAULO NUNES

ADVOGADO : DANIEL SALVIATO - SP279233

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

Redistribuição automática em 08/02/2022 às 11:15
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2019171 - SP (2021/0375906-3)

AGRAVANTE : IGOR ADRIANO FREITAS DOS SANTOS

ADVOGADO : GRAZIELA MARIA CANCIAN - SP229460

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

Redistribuição automática em 08/02/2022 às 11:15

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2019184 - SP (2021/0375958-1)

AGRAVANTE : RENATO DA SILVA SOARES

ADVOGADO : PAULO SÉRGIO PISARA VICTORIANO - SP133606

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO

TJDFT) - QUINTA TURMA

Redistribuição automática em 08/02/2022 às 11:15

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2019187 - SP (2021/0375963-3)

AGRAVANTE : JESSICA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO : CARLOS ALBERTO TELLES - SP242749

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

Redistribuição automática em 08/02/2022 às 11:15
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2019215 - PR (2021/0376364-3)

AGRAVANTE : TATIANA MEDEIROS

ADVOGADO : EDUARDO BIAVATTI LAZARINI - PR031345

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

Redistribuição automática em 08/02/2022 às 11:30
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2019241 - MG (2021/0376879-4)

AGRAVANTE : EDERSON HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA

ADVOGADO : CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO - MG119641