Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

ADVOGADO : MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619

DESPACHO

A UNIÃO, mediante petição de fls. 984-986, manifestou ciência do
deferimento da habilitação dos herdeiros de MARIA HENRIQUETA DE BARROS
SANTIAGO, quais sejam, LAURA HELENA DE SOUZA FAGUNDES, VERA LUCIA
CAMPOS FAGUNDES, MARIANGELA FAGUNDES DE ALVARENGA e TACIANO
SOARES FAGUNDES. Afirmou que os mencionados herdeiros não fizeram "qualquer
requerimento a respeito da homologação do acordo", tampouco apresentaram os
respectivos termos individuais de acordo. Nesse sentido, pugnou por nova vista tão logo
apresentados tais documentos.

De seu turno, os citados herdeiros LAURA HELENA DE SOUZA
FAGUNDES, VERA LUCIA CAMPOS FAGUNDES, MARIANGELA FAGUNDES
DE ALVARENGA e TACIANO SOARES FAGUNDES, por meio da petição de fls.
993-998, pleitearam a juntada de termos individuais de acordo. Nesse sentido,
requereram seja intimada a UNIÃO para se manifestar sobre os referidos termos.

Por fim, o Sindicato exequente peticionou às 1.001-1.016 para informar que
"não há qualquer oposição ao pedido de homologação do acordo, requerendo, apenas, que
seja efetuado o destaque dos honorários contratuais devidos aos escritórios patronos, nos
percentuais autorizados pelos beneficiários nos Termos de Acordo acostados aos autos".

Verifica-se que os termos individuais de acordo foram acostados aos autos às
fls. 994-997. Aqueles referentes aos herdeiros VERA LUCIA CAMPOS FAGUNDES,
MARIANGELA FAGUNDES DE ALVARENGA e TACIANO SOARES FAGUNDES
(fls. 995-997) foram assinados por LAURA HELENA DE SOUZA FAGUNDES por
procuração pública, a qual fora colacionada às fls. 919-920. Contudo, embora esse
instrumento confira amplos poderes à outorgada em questão, ele não alude a
poderes para transigir e fazer acordos em nome dos outorgantes.

Ante o exposto, antes de abrir vista para a UNIÃO manifestar-se sobre os
referidos termos individuais de acordo, intimem-se os acima herdeiros, a fim de que
tragam aos autos procuração que confira poderes específicos à outorgada LAURA
HELENA DE SOUZA FAGUNDES.

Publique-se. Intimem-se.