Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 185793 - RS (2022/0027588-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

SUSCITANTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DE PIRATINI - RS
SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
INTERES. : ELIAS GARCIA GODINHO
ADVOGADO : EBERSON GARCIA VALADAO - RS085709
INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DESPACHO

Vistos, etc.

Analisando os autos, constata-se que há incorreção na identificação do
Juízo suscitado, pois a competência foi declinada pelo Juízo Federal da 1ª Vara
de Santana do Livramento — SJ/RS (e-STJ, fls. 56-57).

Assim, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de
Feitos de Direito Público para que se proceda à correção da identificação do
Juízo suscitado.

Após, retornem-me os autos com brevidade.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022.

Ministro OG FERNANDES

Relator