Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

HABEAS CORPUS Nº 714991 - CE (2021/0406691-6)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

IMPETRANTE : JOYCE DOS SANTOS NERY

ADVOGADO : JOYCE DOS SANTOS NERY - CE029202
IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
PACIENTE : REBECA DO CARMO GURGEL

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

DESPACHO

Diante do teor da informação prestada pela Coordenadoria de Processamento de Feitos
de Direito Público à fl. 31 e-STJ, é mister que se reitere o pedido de informações ao senhor
Governador do Estado do Ceará.

Com a vinda das informações, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022.

Ministro Benedito Gonçalves

Relator