CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 185955 - RS (2022/0035603-5)

RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE PASSO

FUNDO - RS

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DE RONDA ALTA - RS

INTERES. : CESAR FERNANDO DELARMELIN

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DESPACHO

Solicitem-se informações, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do
Processo Eletrônico - CPE do STJ

Após, ao Ministério Público Federal para manifestação.

Brasília, 11 de fevereiro de 2022.

OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Relator