Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 185553 - RS (2022/0013050-8)

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
REGIONAL DE PASSO FUNDO - RS

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE MARAVILHA - SC

INTERES. : RODRIGO DE SOUZA CAMARGO

ADVOGADO : ROSÂNGELA DE OLIVEIRA BORTOLINI - RS081170

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SUL

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DESPACHO

Encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Brasília, 11 de fevereiro de 2022.

Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)
Relator