AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2005384 - RS (2021/0332822-2)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : RUMO S.A

OUTRO NOME : RUMO MALHA SUL S.A

ADVOGADOS : MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERES. : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

INTERES. : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTES - DNIT

INTERES. : UNIÃO

INTERES. : INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO

NACIONAL

DECISÃO

Para melhor análise da controvérsia, dou provimento ao agravo em recurso especial
interposto e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de posterior análise de
sua admissibilidade.

Após, volte-me os autos conclusos para nova análise da demanda.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 09 de fevereiro de 2022.

Ministro Benedito Gonçalves
Relator