Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O
N. 000001/2022-CPDP

EDITAL com prazo de 15 (quinze) dias, para a intimação de EVENTUAIS
INTERESSADOS, na forma abaixo:

O Excelentíssimo Senhor Ministro OG FERNANDES, do Superior Tribunal de
Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno deste
Tribunal, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL n. 1171091 (2017/0236234-0
- SP), em que figuram como AGRAVANTE, ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, como
AGRAVADO, NELSON CARREA e, como INTERESSADO, MUNICÍPIO DE
SOROCABA, FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem,
tendo em vista a ausência de procurador constituído nos autos em referência, motivada pela
extinção do mandato do Dr. José Theodoro Mendes em decorrência do falecimento do ora
agravado, QUE, por meio deste, FICAM INTIMADOS eventuais interessados que
cumpram os requisitos estabelecidos em lei, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, dar
prosseguimento a ação na posição de autor.

O presente edital, expedido de acordo com o artigo 275, § 2º, do CPC, será
afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Seu prazo correrá a partir da data da
publicação e considerar-se-á decorrido assim que transcorram 15 (quinze) dias.

Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, aos nove dias do mês de fevereiro
de dois mil e vinte e dois. Eu, Dorotéa da Silva Carvalho Mack, Técnica Judiciária da Seção
de Comunicação da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, o lavrei.

Brasília, 9 de fevereiro de 2022.

Ministro Og Fernandes
Relator