Diário Oficial do Município de São Paulo 28/07/2022 | DOMSP-SP

Padrão

COMPROVANTE DE PAGAMENTO POR E-MAIL: SVMAGTAIND@ PREFEITURA.SP.GOV.BR .- CASO NECESSITE DE UMA SEGUNDA VIA DO BOLETO: - A SEGUNDA VIA DO BOLETO SERA EMITIDA SOMENTE UMA UNICA VEZ E DEVERA SER SOLICITADA POR E-MAIL. - A PROTOCOLACAO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA TAMBEM DEVERA ATENDER O PRAZO DESTE COMUNIQUE-SE, ESTIPULADO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE NO DOC. OBS.:1 INFORMAMOS QUE O REFERIDO P.A. SERA INDEFERIDO, CASO V.S. NAO ATENDA ESTE COMUNIQUE-SE NO PRAZO MAXIMO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICACAO DESTE COMUNIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

,

2017-0.169.588-6 TGSP-34 EMPREENDIMENTOS IMO-BILIARIOS LTDA.

REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECOESNO DOC DE 26/07/2022 PG. 76.COORDENACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLAREFERENTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2017-0.169.588-6ASSUNTO: AVALIACAO, MONITORAMENTO

CONTAMINADAS GTAC INFORMA QUE ESTA A DISPOSICAO COPIA DA PARECER TECNICO N 165/GTAC/2022, PARA RETIRADA PELO INTERESSADO NO PRAZO DE 15 DIAS APOS AGENDAMENTO PREVIO ATRAVES DO E-MAIL GTACSVMA@ PREFEITURA.SP.GOV.BR.

SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1075

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AM-

ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387

6027.2019/0003770-3 - Atividade Industrial: Solicita-

Interessados: GIOVANA PIVELLI USBERCO

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA

COMUNIQUE-SE: 735 CLA/DAIA/GTAIND 2022 - P.A.: 6027.2019/0003770-3 Interessado: GLR IND. E COM DE AUTO PEÇAS LTDA - EPP . - Solicitação de Licença Ambiental. A Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:

1.) Prezados (as),

Informamos que para o prosseguimento da análise referente ao P.A.: 6027.2019/0003770-3 necessitamos de maiores esclarecimentos e apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados:

1. Apresentar IPTU atualizado;

2. Apresentar conta de agua atualizada;

3. Apresentar Cadastro de Contribuintes Mobiliários C.C.M. atualizado;

4. Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

5. Apresentar declaração de Responsabilidade com firma reconhecida (ANEXO III DA PORTARIA 05/DECONT/2018 publicado em 11/09/2018 págs. 20 à 22 no Diário Oficial da Cidade

6. Apresentar relatório fotográfico com legendas para as maquinas e equipamentos e das dependências da empresa;

7. Apresentar novamente Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico no campo responsabilidade pelo preenchimento e com a devida ART ou documento similar. Consta no MCE que o mesmo foi preenchido pela Sr. Wagner Campos, mas o responsável técnico é o Engenheiro Reinaldo Ubesco, informamos que o mesmo profissional deve preencher e assinar os dois documentos;

7.1. Informamos que os campos em brancos devem ser preenchidos com os seguintes dizeres “Não Há; Não possui por exemplo caso não haja nenhuma informação;

nhum tipo de resíduo como por exemplo varrição de fabrica ou sucata como mencionado no fluxograma da empresa.

7.3. No item 4 Croqui de localização um croqui esque-mático mostrando o local do empreendimento e o entorno com a devida legenda, exemplo R- Residência C- Comércio; I - Industria;

8. Apresentar ART com o devido responsável técnico com formação superior que deverá preencher o MCE e assinar e apresentar também o comprovante de pagamento da ART;

9. Apresentar Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

10. Apresentar Contrato de locação do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel - cópia simples? e/ou a declaração do proprietário concordando com a atividade a ser exercida no local (modelo Anexo V) - com firma reconhecida em Cartório, caso o imóvel não seja de propriedade da empresa ou de seus sócios;

11. Apresentar Certidão de Esgotamento Sanitário emitido pela SABESP;

12. Apresentar Planta Baixa do Empreendimento;

13. Apresentar Contrato Social emitido pela JUCESP;

14. Apresentar Formulário de Autuação devidamente preenchido, pois o campo reativo ao CNPJ da empresa não foi preenchido.

2.)Prazo para atendimento: 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h, tel : 5187-0326 para agendamento.

Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2018.

3.) Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

4.) OBS: Para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se entrar em contato através do e-mail: svmagtaind@ prefeitura.sp.gov.br

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 739 CLA/DAIA/GTAIND 2022 - PA: 6027.2019/0009421-9 INTERESSADO: DI SENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATE EIRELI

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos:

1- Formulário de requerimento de autuação de Processo Administrativo com o número de contribuinte correto (item 3.11);

2- Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE: 1- com o número de contribuinte correto; 2- com a informação se não houver utilização, por exemplo, não há / não existe nos itens 09, 10, 14 e 15;

3- Explicar o processo de remoção de gordura antes da disposição na rede pública;

4- Notas fiscais referente destinação de papel, papelão, plástico e latas;

5- Declaração de atendimento aos parâmetros de incomo-didade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016;

6- IPTU atualizado;

7- Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regu-

larização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal;

8- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);

9- Relatório fotográfico com legendas para as máquinas e equipamentos e das dependências da empresa.

O prazo para atendimento será de 90 (noventa) dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: svmagtaind@prefeitura.sp.gov.br Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

SEI nº 6027.2021/0000314-4 EXTRATO DO ADITIVO 01 DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA nº 308/2021/PMSP/SVMA e PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A, em virtude de implantação de conjunto residencial HIS e não residencial em área localizada a Rua do Bosque, 1.088, ,

Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental nº. 308/2021, consoante às cláusulas que seguem: I - A CLÁUSULA PRIMEIRA DO TCA n°. ,

JETIVO - DO COMPROMISSO DA COMPENSAÇÃO: 1.1 Corte: 1.1.1. Árvores exóticas: 111 (cento e onze); 1.1.2. Árvores nativas: 47 (quarenta e sete). TOTAL: 158 (cento e cinquenta e oito) 1.2. Remoção: 1.2.1. Árvores mortas: 07 (sete); 1.3. Área de doação: 00 (zero) 1.4. Árvores na calçada: 12 (doze) exemplares arbóreos; 1.5. Preservadas: 09 (nove) exemplares arbóreos; 1.6. Transplante interno: 00 (zero); 1.7. Transplante externo: 00 (zero); 1.8. Plantio: 1.8.1. Interno: 247 (duzentas e quarenta e sete) mudas DAP 3,0 cm de espécies ,

das dos seus respectivos tutores; 1.8.2. Calçada: 00 (zero) 1.8.3. Estacionamento: 00 (zero); 1.9. Conversão 1.9.1. FEMA: Não.

uma) - 660 x 5,35 - mudas com DAP 3,0 cm, de espécies nativas ,

Viveiro Manequinho Lopes, conforme deliberação da 5ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2022. II -A EFICÁCIA DO ADITIVO 01 AO TCA N° 308/2021 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C. III - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO. Nos termos do Decreto nº. 57.414, de 27 de outubro de 2016, há isenção de preço público para HIS, HMP, EHMP e EZEIS, bem como à moradia econômica disciplinada pela Lei 10.105, de 2 de setembro de 1986, alterada pela Lei nº 13.710, de 7 de janeiro de 2004.

COMUNIQUE-SE:742 /DAIA/GTAIND/2022 -PA:6027.2020/0000395-9 INTERESSADO:GRANITAL GRANITOS E MARMORES LTDA - ME

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Regularização da Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar o comprovante de pagamento do boleto referente à análise do processo de Regularização da Licença Ambiental de Operação (configura-se Regularização de Licença Ambiental, de acordo com o Art. 6º da Resolução nº 207/ CADES/2020).

corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto -Data de Validade).

- Enviar o comprovante de pagamento por e-mail: svmag-taind@prefeitura.sp.gov.br .

- Caso necessite de uma segunda via do boleto: - A segunda via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá ser solicitada por e-mail. - A protocolação do comprovante de pagamento da segunda via também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipulado a partir da publicação deste no DOC. OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de .

COMUNIQUE-SE:740 /DAIA/GTAIND/2022 -PA:6027.2020/0000062-3 INTERESSADO:AK ACABAMENTOS GRÁFICOS E TRANSPORTES EIRELI

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de Dispensa da Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar o comprovante de pagamento do boleto referente à análise do processo de Dispensa da Licença Ambiental de Operação

- O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto -Data de Validade).

- Enviar o comprovante de pagamento por e-mail: svmag-taind@prefeitura.sp.gov.br .

- Caso necessite de uma segunda via do boleto: - A segunda via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá ser solicitada por e-mail. - A protocolação do comprovante de pagamento da segunda via também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipulado a partir da publicação deste no DOC. OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº 198/2019 Processo nº 2017-0.186.439-4 Aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por F.R. de A. C., e a Sra. C. M. ,representante da empresa CYRELA MAGIKLZ CAMPINAS 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 13.177.004/0001-91, para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fls.153, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 198/2019, publicado no D.O.C em 17/07/2019, página 24 sob fls. 164/169 dos autos, o interessado executou as obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes autorizados, e realizados na Avenida Giovanni Gronchi, n°6.899, Lote 01, Vila Andrade, São Paulo - SP. 2 – que os plantios compensatórios, estabelecidos na Cláusula Primeira item 1.8.1 1.8.3, e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados pela Biól. de GTMAPP, e foram realizados conforme PCA aprovado, uma muda de médio porte morreu e foi substituída, de acordo com o relatório de vistoria – atesto técnico n° 243/CLA-DCRA/GTMAPP/2022, ás fls.203 dos autos. 3 - que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, foram vistoriadas pela Biól. de GTMAPP, e foram implantas conforme PCA aprovada em fl.90, assim como a calçada verde, conforme relatório de vistoria – atesto técnico n° 243/CLA-DCRA/GTMAPP/2022, ás fls.203 dos autos. 4 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios compensatórios, DAP 5,0 cm se estenderá até 13/12/2022. A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87, atendendo, a nota n°13 do Alvará de Execução de Edificação Nova n°2020/00583-00, emitido em 28/01/2020, ás

documento assinado digita Imente

fls.179/182 dos autos. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.

O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387, 7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual

prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.

CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA nº 217/2019 Processo nº 2015-0.114.323-5 Aos 10 (dez) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio

do Meio Ambiente, foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento das obrigações contidas no TCA assinado por C. K., e o Sr. R. K., representante da empresa CLP RODOANEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, inscrita no CNPJ/MF n°19.381.521/0001-64, para declarar o que segue: 1 – que nos termos do despacho de fls.248, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas do TCA nº 217/2019, publicado no D.O.C em 22/10/2019, página 31, sob fls.253/263 dos autos, o interessado executou as

cortes autorizados, e realizados na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, n°16.850 Gleba 01, Vila Santa

.

dos, estabelecidos na Cláusula Primeira item 1.4, e na

vistoriados pelo Eng.° Agr.° de GTMAPP, e os exemplares encontram-se vivos e protegidos, de acordo com o relatório de vistoria – atesto técnico n°228/ CLA-DCRA/ GTMAPP/2022, ás fls.299/299 (verso) dos autos. 3 – que os plantios internos, estabelecidos na Cláusula Primeira item 1.7.1, e na Cláusula Sexta, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados pelo Eng.° Agr. ° de GTMAPP, e foram executados a contento, conforme relatório de vistoria – atesto técnico n°228/ CLA-DCRA/GTMAPP/2022, ás fls.299/299 (verso) dos autos. 4 – que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Oitava, foram vistoriadas, pelo Eng.° Agr. ° de GTMAPP, e foram executadas conforme o projeto de compensação ambiental á folha 148, assim como a calçada verde, de acordo com o relatório de vistoria – atesto técnico n°228/CLA-DCRA/ GTMAPP/2022, ás fls.299/299 (verso) dos autos. 5 – que o prazo de conservação e manutenção do manejo conforme determinado no TCA: dos plantios compensatórios internos, DAP 5,0 cm, se estenderá até 10/12/2022. A emissão do presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei Municipal nº10.365/87, atendendo,

vação e Execução de Edificação Nova n°2020/00979-01, emitido em 09/04/2020, ás fls. 278/279 dos autos. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA, devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser realizado por profissional competente, com recolhimento de ART. Conforme concluiu a Assessoria da Coordenação de Licenciamento Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades previstas na

O documento poderá ser retirado na Sede da SVMA, Rua do Paraiso, nº 387, 7º andar, mediante procuração com firma reconhecida ou cópia autenticada, ante ao agendamento prévio pelo telefone 5187-0365, o qual DEPENDERÁ DA CONFIRMAÇÃO PELO E-MAIL da ctca@ prefeitura.sp.gov.br ao e-mail fornecido pelo interessado.

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE

AMBIENTAL

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL(DECONT-1)

COMUNIQUE-SE DIVISÃO DE ANALISE AMBIENTAL--DAA

GRUPO TÉCNICO DE ANÁLISE DOS PLANOS DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIAS NO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-GTPAE.

COMUNIQUE-SE:051-GT-PAE/2022-Análise de Plano de Atendimento a Emergências-

PAE-6027.2020/0002157-4 - Interessado(a):INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA.

COMUNIQUE-SE:Diante da solicitação feita pelo(a) interessado(a) INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA., CNPJ 52.134.798/0015-63, e com base na aprovação do seu Plano de Atendimento a Emergências para o Transporte de Produtos Perigosos no Município de São Paulo, cujo deferimento foi publicado no DOC em 26/03/2020, ficam incluídos os seguintes produtos à listagem apresentada anteriormente:

nº ONU Nome do Produto Quantidade Máxima Estado Físico Tipo de Transporte 1145 CICLO HEXANO 1.000 kg Líquido Granel / Fracionado

1220 ACETATO DE ISOPROPILA 1.000 kg Líquido Granel / Fracionado

1296 TRIETILAMINA 1.000 kg Líquido Granel / Fracionado

1593 DICLOROMETANO 1.000 kg Líquido Granel / Fracionado

1791 HIPOCLORITO SOLUÇÃO 1.000 kg Líquido Granel / Fracionado

Em caso de dúvidas entrar em contato através do endereço svmagtpae@prefeitura.sp.gov.br.

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL(DECONT-2)

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL-CLA - DIVISÃO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS – DAIA

COMUNIQUE-SE: 731/CLA/DAIA/GTAIND/2022- PA: 2017-0.049.564-6 Interessado: JETMOLDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS PLÁSTICOS EIRELI - – Solicitação de Licença Ambiental de Operação (Renovação).

O Grupo Técnico de Atividades Industriais - GTAIND, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, acusa o recebimento de documentação referente ao Comunique-se 403/CLA/DAIA/ GTAIND/2022, publicado no DOC no dia 04 de maio de 2022. Diante da documentação apresentada solicitamos esclarecer e apresentar:

1.) IPTU, atualizado, do imóvel localizado na Rua Araripe nº 695 e do imóvel localizado na Rua Araripe nº 717. Esclarecemos que cada imóvel possui um Cadastro do imóvel/Número de contribuinte e que são necessários para a análise técnica.

2. No Memorial de Caracterização do Empreendimento--MCE apresentado foram declaradas as seguintes metragens: Área do terreno – 750 m2; Área Construída – 600 m2. As metragens declaradas são a somatória dos dois imóveis?

3. Reapresentar o Lay Out da Empresa conforme descrito no Item 6. Lay Out do MCE, a saber: Lay out das áreas produtivas e das áreas de estocagem e manuseio de matéria prima e produtos, assim como outras com potencial de contaminação. No desenho deverão constar todas as máquinas e equipamentos, aberturas de iluminação/ventilação e portas de acesso devidamente legendadas. Deixar claro no desenho os limites entre os dois imóveis.

OBS:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no DOC, no e-mail: svmag-

COMPANHIA DE ENGENHARIA

DE TRAFEGO

GABINETE DO PRESIDENTE

GERÊNCIA DE SUPORTE

AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-PROCESSOS SEI

Autorizo a expedição da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos para o(s) veículo(s) de placas a seguir elencada(s):

CNPJ N° 06.235.812/0001-00

PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0043648-4

Total de Placas Autorizadas: 1

CNPJ N° 68.420.439/0001-07

PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0017456-0

FYU8385 FXX7531 FXQ1808 FVQ9258 FVC9134

FSV8268 FPX7705 FPI7094 FOW6476 FOL4590

FKX9669 FGX5880 FDC9229 EQU8750 EJT5546

DUV1157

Total de Placas Autorizadas: 16

INTERESSADA: COMPANHIA ULTRAGÁZ S.A. - CNPJ N° 61.602.199/0001-12

PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0044754-0

EVK1716 ELL8481 EJC5999 EHH0014 EFX0F04

EEF0588 EEE9927 EAU8955 DZP5333 DRU2199

DRB7080 DKK9997 DFF3831 DBJ2852 CUJ9595

CTJ9260 CSN8869 CNN0140 CMU4116 BSY0929

BPO2066 FOQ6266 FLW0E83 FJN6084 FDX4469

FYS7C23 FYK9464 FXS5429 FWK0127 FSU1568

FQQ3J24 GGM3238 GEM6C01 GDS6340 GDO4246

GDH9997 GCO5304 GCD8210 GCD1388 GBP3734

GAT4413 GAO1361 GAL9243 GKE9585

Total de Placas Autorizadas: 44

INTERESSADA: GAMA GASES ESPECIAIS LTDA - CNPJ N° 72.819.618/0001-99

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADA: GERCLEAR AMBIENTAL - EIRELI - CNPJ

N° 34.864.515/0001-51

PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0034402-4

RJY3I61

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADA: HB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI -

CNPJ N° 92.528.538/0001-91

PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0016903-8

MLD6830 MJL9450 MJL5130 MJL4620 MJL4180

MJL4120 MJL3460 MJG3620 MBK1105 MBK1085

IZW5F24 IZW5F17 IZW2F48 IZW2F37 IZM9F29

IZL3A91 IZL1B31 IZI1H82

IZI1C23 IZI1C03 IZH2J97

ISQ0681 ISF4960 ISF4958

IRM3567 IRM3546 IRM3501

IRB8347 IRB8263 IQU3892

IQU2046 IQL6662 IQK1303

IQA3257 IPO2748 IPO2029

IOV2825 IOR3378 IOR3360

INZ9259 INB7583 INB5259

IMK2057 IKU1790 IKE2289

IGY0860 GVI7816 GVI7804

Total de Placas Autorizadas: 74

IZI1G55

IYZ6F41

IRN4901

IRI3873

IQU2057

IQK1290

IPL4489

ION4225

INB4682

IKC5482

BKM7580

IZI1G43

ITG1954

IRM3628

IRI3852

IQU2050

IQA3263

IPL4480

ION4212

INB4673

IIV3910

INTERESSADA: HB TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI -

CNPJ N° 92.528.538/0001-91

PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0016897-0

NLH6939 MBG8783 JZG6122 JBF1A13 JBF0J81

JBE5J45 JBE5J44 JBE5I96 JBE5I95 JBD4C02

JBD1I56 JBC8B62 JBC5E34 JBC1H35 JBC0H39

JBB9H94 JBB9H81 JBB8D06 JBB5E19 JBB2F29

JBB2F15 JBB2E96 JBA7E03 JBA4A03 JAZ8C11

JAZ8B40 JAZ3B23 JAZ0J63 JAX0G80 JAW6I23

JAW6D52 JAW0C84 JAU6G05 JAU6F99 JAT2J18

JAT2J07 JAS9B42 JAR4C74 JAP8F03 JAP8F02

JAP6G12 JAO6E35 JAO2H55 JAO2H46 JAN6J76

JAN6J74 JAN6J65 JAJ6E05 JAJ6E01 JAJ2E35

JAJ2E27 JAI8C17 JAI8C10 JAI8C02 JAI8B56

JAG8G27 JAG8G15 JAG8G05 IQU3846 IPP2964

IOV2834 IKX8645 IJE0873 IDO3953 GZV0756

CXJ2620 CBL9A73 JAP0602 JBF2I32 JBF2I34

Total de Placas Autorizadas: 70

INTERESSADA: MUNDIAL QUÍMICA DO BRASIL LTDA -

CNPJ N° 52.117.801/0001-35

PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0016039-0

GHD9J81 GBV8J26 FRS9G86

Total de Placas Autorizadas: 3

INTERESSADA: RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODO

VIÁRIOS LTDA - CNPJ N° 60.510.583/0001-22

PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0021367-1

DTE9197

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADA: ROSSI E ROSSI ATACADO DE INSUMOS

AGROPECUARIOS LTDA - CNPJ N° 09.183.700/0001-33

PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0005545-8

GFH0I44

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADA: SABER QUÍMICA LTDA - CNPJ N°

10.351.268/0001-21

PROCESSO SEI N.° 6020.2022/0005503-2

BRY8E51

Total de Placas Autorizadas: 1

INTERESSADA: SÃO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA -

CNPJ N° 00.941.293/0001-01

PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0033682-0

LLX5J92 FXS7J87

Total de Placas Autorizadas: 2

INTERESSADA: SYNERGY LOGÍSTICA LTDA - CNPJ N°

06.057.650/0001-50

PROCESSO SEI N.° 6020.2021/0017829-9

FOR7316 EWU3258 EMU6538 EJY3140 EFV4981

EFV3878 DTA3551

Total de Placas Autorizadas: 7

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quinta-feira, 28 de julho de 2022 às 05:00:29