2017 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2289 - Brasília, disponibilização Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017, publicação Terça-feira, 26 de Setembro de 2017.

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AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : ROSANO AUGUSTO KAMMERS

ADVOGADOS : ROQUE JOSÉ KAMMERS - PR025152

FELIPE AUGUSTO BOZA DE SOUZA E OUTRO(S) - SC025905

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

Redistribuição por prevenção do Ministro JOEL ILAN PACIORNIK em 22/09/2017 às 14:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(375)

AGRAVANTE : ROSANIA FERREIRA DE SA NOGUEIRA

ADVOGADOS : HÉLIO DOS SANTOS - SP097012

CRISTINA DA COSTA BARROS - SP259651

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROCURADORE : RENATO PAES MANSO JUNIOR - SP084628
S

ANA MARIA MENDES CASPIRRO E OUTRO(S) - SP314124

INTERES. : FLAVIO FRANCELINO

INTERES. : JULIO PASCHETTO NETO

INTERES. : ISRAEL DUARTE MARTINS

INTERES. : RUTH CAETANO PEREIRA BARBOSA

INTERES. : NATALINO MACIEL NOGUEIRA

INTERES. : ROSA MARIA MOREIRA CUSTODIO

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

Redistribuição automática em 22/09/2017 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : SÉRGIO GUIZZO DRI E OUTRO

ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO BOEIRA DA SILVA E OUTRO(S) - RS047002

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

Redistribuição por prevenção da Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA em 22/09/2017
às 14:00

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1146825 - RJ (2017/0191468-3)