Supremo Tribunal Federal 03/10/2017 | STF
Padrão
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : CECILIA MARIA DE SOUZA PERES
ADV.(A/S) : DANIELE CESCA TAMAGNO (164348/RJ, 60896/RS,
43379-A/SC)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - IPREV
ADV.(A/S) : ULLYSSES PROCHASKA LEMOS (31168/SC)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.078.996 (85)
ORIGEM : 08086021020148120110 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
RECDO.(A/S) : LUCIANE OLIVEIRA PORTELA PISSINI
ADV.(A/S) : GILMAR JOSE SALES DIAS (11156/MS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.079.006 (86)
ORIGEM :AI - 00160004320114040000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : KATHLENN DA LUZ DE OLIVEIRA REPRESENTADA
POR IVANILDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : OLIR MARINO SAVARIS (24397/PR, 7514/SC)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.079.007 (87)
ORIGEM : APELRE - 00135665220144049999 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : SOLANGE MARIA HUTHER
ADV.(A/S) : VILMAR LOURENCO (33559/RS, 38701-A/SC)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.065.448 (88)
ORIGEM : 10425460620148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : CAUE DE FIGUEIREDO
ADV.(A/S) : GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA (226436/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.070.552 (89)
ORIGEM : 00065400320134036301 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : SÃO PAULO
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) :DINAIR PIVA
ADV.(A/S) : GUILHERME DE CARVALHO (52668/DF, 97333/MG,
229461/SP)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.010 (90)
ORIGEM : 5977093 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : PARANÁ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE TOLEDO
ADV.(A/S) : ASSIS CORREA (05396/PR)
RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE TOLEDO
ADV.(A/S) : CLEVERSON IVAN MERLO (35681/PR)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.952 (91)
ORIGEM : 20150110806776 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECDO.(A/S) : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO
E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -
CEBRASPE
ADV.(A/S) : ROGERIO DA SILVA ANDRE (26433/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.108 (92)
ORIGEM : 71006329734 - TJRS - 2a TURMA RECURSAL DA
FAZENDA PÚBLICA
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : WAGNER ARAUJO DUQUIA
ADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR
(60532/RS, 45408/SC)
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.158 (93)
ORIGEM : ARE - 00463957620098260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : FLAVIO QUARESMA MOUTINHO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (211735/SP)
ADV.(A/S) : HENRIQUE COSTA LOPES (339683/SP)
ADV.(A/S) : EDSON RICARDO PONTES (179738/SP)
ADV.(A/S) : LARISSA BORETTI MORESSI (188752/SP)
ADV.(A/S) : GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (206949/SP)
ADV.(A/S) : FABIO ROBERTO PIOZZI (167526/SP)
RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE
MESQUITA FILHO - UNESP
ADV.(A/S) : MARCO AURELIO BARBOSA CATALANO (166237/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.166 (94)
ORIGEM : 70060266533 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : ADRIANO BARBOSA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ALOYCIO RUDIGER (45289/RS)
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CANOAS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CANOAS
ADV.(A/S) : IONARA LEMOS DE SIQUEIRA (65159/RS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.179 (95)
ORIGEM : AREsp - 20954877520148260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)
ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,
2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES,
37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS,
17210-A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/
PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-
A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP,
5694-A/TO)
RECDO.(A/S) : LUIZ LAERCIO SWENSON RIBEIRO
ADV.(A/S) :ANTONIO AMOROSO NETO (260083/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.350 (96)
ORIGEM : 00227760420064013400 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1a REGIAO
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : GABRIEL MAIA DE ANDRADE JUNIOR
ADV.(A/S) : ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS (22064/DF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.432 (97)
ORIGEM : PROC - 10506842520158260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : HERMINIO VITOR ZANIRATO
ADV.(A/S) : MARCOS DA SILVA VELLOZA (366562/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.466 (98)
ORIGEM : 10003247120168240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA
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