2017 | STF

Padrão

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

HABEAS CORPUS 148.439 (30)

ORIGEM : 148439 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) : MARIANNA DIAS DE SOUZA

PACTE.(S) : BRUNA CHAVES BRELAZ

PACTE.(S) : IVO BRAGA DA ROCHA

PACTE.(S) : IAGO MONTALVAO OLIVEIRA CAMPOS

IMPTE.(S) : THAIS SILVA BERNARDES (34450/BA, 335426/SP)

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL

HABEAS CORPUS 148.440 (31)

ORIGEM : 417057 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : ALINE MENDES SARAIVA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 417.057 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 148.441 (32)

ORIGEM :417512 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

PACTE.(S) : WANDERSON RICARDO NEVES

IMPTE.(S) : RONALDO CAMILO (26216/PR)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 416.994 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 148.442 (33)

ORIGEM : 00111777620171000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : RICARDO VASQUES LEMOS LEONI

IMPTE.(S) :ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (31406/BA)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 416.749 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 148.443 (34)

ORIGEM : 416833 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : JOSÉ LUCIO BARBOSA

IMPTE.(S) : MAURO ATUI NETO (266971/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 416.833 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 148.444 (35)

ORIGEM : 389220 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : JOAO DA ROCHA OLIVEIRA

IMPTE.(S) : HAROLDO PEREIRA RODRIGUES (169401/SP)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 148.445 (36)

ORIGEM : 417824 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

PACTE.(S) : ALAN SANTOS NASCIMENTO

IMPTE.(S) : TIAGO LEARDINI BELLUCCI (333564/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 417.824 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 148.446 (37)

ORIGEM : 1657119 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : AFONSO DE LIMA ROSA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

HABEAS CORPUS 148.447 (38)

ORIGEM : 417143 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

PACTE.(S) : BRUNA VIEIRA TENÓRIO

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 417.143 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 148.448 (39)

ORIGEM : 148448 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : ALFREDO PORTINARI GREGGIO LUCENTE MARANCA

PACTE.(S) : HELIO CAMPOS FREIRE

PACTE.(S) : RAFAEL RODRIGUES AGUIRREZABAL

PACTE.(S) : JOSE FRANCISCO PINTO

IMPTE.(S) :THIAGO CARNEIRO ALVES (176385/SP) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DA MESA DA CÂMARA DOS

DEPUTADOS

COATOR(A/S)(ES) : MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

HABEAS CORPUS 148.449 (40)

ORIGEM : 416195 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S) :K.S.L.

IMPTE.(S) : LEANDRO AGUIAR PICCINO (162464/SP) E OUTRO(A/

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 416.195 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 148.450 (41)

ORIGEM : 383032 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : HUGO JOSE SANTOS PEREIRA LIMA

IMPTE.(S) :ADEILDO NUNES (08914/PE) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 383.032 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 148.451 (42)

ORIGEM : 1107656 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) :ERIVELTON DA SILVA OLIVEIRA

PACTE.(S) : MAURO LÚCIO RUFINO

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INQUÉRITO 4.422 (43)

ORIGEM : inq - 4422 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INVEST.(A/S) : CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO

ADV.(A/S) : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (21932/DF) E

OUTRO(A/S)

REDISTRIBUÍDO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.216 (44)

ORIGEM : 35216 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

IMPTE.(S) :ALUISIO LADEIRA AZANHA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO MACHADO GUIMARAES (05358/DF)

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.217 (45)

ORIGEM : 35217 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

IMPTE.(S) : ANDREIA ALMEIDA BAVARESCO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO MACHADO GUIMARAES (05358/DF)

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO