Supremo Tribunal Federal 03/10/2017 | STF
Padrão
ORIGEM : 10388030040157001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAL E
AGRÍCOLA OESTE DE MINAS LTDA
ADV.(A/S) : JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO (10660/MG)
RECDO.(A/S) : MOVIMENTO AMBIENTALISTA CASCA D'ANTA
ADV.(A/S) : GUSTAVO FERREIRA CARVALHO (87130/MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.074.772 (86)
ORIGEM : 05067194820154058500 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : SERGIPE
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.(A/S) : FABIO CORREA RIBEIRO (25019/BA, 35029/DF, 33152/
GO, 6215/O/MT, 353A/SE)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.452 (87)
ORIGEM : AREsp - 667470 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : DOAR AGENCIA FRANQUEADA DE CORREIOS LTDA -
EPP
ADV.(A/S) : MARCELO ARTHUR MENEGASSI FERNANDES (31367/
PR, 373653/SP)
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CURITIBA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.628 (88)
ORIGEM : 201202010044514 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL
ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (21445/DF,
10503/ES, 139419/MG, 112310/RJ, 303020/SP)
ADV.(A/S) : SANDRO MACHADO DOS REIS (93732/RJ)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.643 (89)
ORIGEM : ARE - 00305361520128260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : JOSE DA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET (23925/SP)
ADV.(A/S) : ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE FURTADO
(203853/SP)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - IPREM
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
ADV.(A/S) : PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (289892/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.838 (90)
ORIGEM : AREsp - 00034613420088260152 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : AMPRO ASSOCIACAO DE MARKETING
PROMOCIONAL
ADV.(A/S) : SALVADOR FERNANDO SALVIA (62385/SP)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE COTIA
ADV.(A/S) : DANIELA MANSUR CAVALCANT BRENHA (189151/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.839 (91)
ORIGEM : AREsp - 00321912720098260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : LLM RESTAURANTE LTDA - ME
ADV.(A/S) : PERISSON LOPES DE ANDRADE (192291/SP)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.865 (92)
ORIGEM : CJF - 00058345120124036302 - TURMA NACIONAL DE
UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
FEDERAIS
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : ANA MARGARIDA MARTINS DOS SANTOS
ADV.(A/S) : DIEGO GONCALVES DE ABREU (228568/SP)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.075.906 (93)
ORIGEM : ARE - 00712729620068260114 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE CAMPINAS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
RECDO.(A/S) : MIRNA FORTUNATO
ADV.(A/S) : MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO (80307/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.134 (94)
ORIGEM :00233718320118150011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : PARAÍBA
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RECDO.(A/S) : JULIANA ARAUJO SILVA
ADV.(A/S) :ALETSANDRA CABRAL LINHARES POR DEUS (14388/
PB)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.135 (95)
ORIGEM : 00017045120138150761 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : PARAÍBA
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO
ADV.(A/S) : NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (10204/PB)
ADV.(A/S) : YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA (17227/
PB)
RECDO.(A/S) : GILVANEIDE DANTAS TAVARES
ADV.(A/S) : HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE
(13017/PB)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.266 (96)
ORIGEM : ARE - 00170597620148260562 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS
RECDO.(A/S) : CLARO S.A.
ADV.(A/S) : RICARDO JORGE VELLOSO (163471/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.311 (97)
ORIGEM : 05190729720134058013 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : ALAGOAS
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : MARIA DE LOURDES BATISTA
ADV.(A/S) : MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO
(9096/AL)
ADV.(A/S) : JOAO JUNIOR ONUKI ALVES (8778/AL)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.537 (98)
ORIGEM : AREsp - 00053748220128260161 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : EVERTON DONIZETI DOS SANTOS
ADV.(A/S) : GABRIEL YARED FORTE (37164/BA, 35375/GO,
147521/MG, 42410/PR, 174849/RJ, 34644/SC,
311687/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.076.671 (99)
ORIGEM : 201391362713 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE GOIÁS
PROCED. : GOIÁS
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
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