Supremo Tribunal Federal 13/10/2017 | STF
Padrão
AGDO.(A/S) : JOSÉ FRANCISCO DA LUZ
ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA PEIL (54326/RS) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Decisão: Idêntica à de n° 607
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (610)
788.327
ORIGEM : RESP - 1350947 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : PAULO WEBER
ADV.(A/S) : DÉCIO ANTÔNIO ERPEN (49151/RS) E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
Decisão: Idêntica à de n° 607
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (611)
873.255
ORIGEM : AC - 05500745920008060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO CEARÁ
PROCED. :CEARÁ
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA
ADV.(A/S) : ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR (015786/CE) E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : LOURIVAL SILVA DE LIMA
AGDO.(A/S) : ELIZEU ALVES DE FREITAS
ADV.(A/S) : MOYSÉS BARJUD MARQUES (13496/CE) E OUTRO(A/
S)
Decisão: Idêntica à de n° 607
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 978.875 (612)
ORIGEM : 201161060038602 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno com aplicação de multa, majorado o valor da verba honorária fixada
anteriormente, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual
de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.053.705 (613)
ORIGEM : 20060151477 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : MATO GROSSO DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : INSTITUIÇÃO MÁXIMA DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
E 1° GRAU
ADV.(A/S) : CLAINE CHIESA (6795/MS, 285859/SP)
ADV.(A/S) : CLELIO CHIESA (5660/MS, 74010/PR, 285860/SP)
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE
Decisão: Idêntica à de n° 612
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.055.550 (614)
ORIGEM : AREsp - 01126403920068260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : VIACAO SAO PAULO - SAO PEDRO LTDA.
ADV.(A/S) : WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (303650/SP)
ADV.(A/S) : IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (53431/BA,
1764A/MG, 36849/PR, 122650/RJ, 1249-A/RN,
138071/SP)
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decisão: Idêntica à de n° 612
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (615)
973.795
ORIGEM : 200861820140480 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIAO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Decisão: Idêntica à de n° 612
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (616)
1.049.943
ORIGEM : 10024121244230004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO FILANTRÓPICA E BENEFICENTE DE
SAÚDE ARNALDO GAVAZZA FILHO
ADV.(A/S) : MAURICIO DO COUTO (52646/MG)
Decisão: Idêntica à de n° 612
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.022.461 (617)
ORIGEM : REsp - 00017787220134050000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. : PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SALOA
ADV.(A/S) :GABRIELA ROLLEMBERG DE ALENCAR (25157/DF,
47143A/GO)
INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno com aplicação de multa, majorados os honorários fixados
anteriormente, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual
de 22 a 28.9.2017.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (618)
771.403
ORIGEM : PROC - 05190863020124058300 - TRF5 - PE - 2a
TURMA RECURSAL
PROCED. : PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : PAULO JUAREZ DE SOUSA SANTOS
ADV.(A/S) : MARIA MANUELA SIMÕES BARBOSA (14239/PE) E
OUTRO(A/S)
Decisão: Idêntica à de n° 617
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (619)
1.009.585
ORIGEM : 20150470636 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
AGDO.(A/S) : ADRIANO GILWAN COELHO DA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : NOEL ANTONIO BARATIERI (16462/SC)
Decisão: Idêntica à de n° 617
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (620)
1.021.695
ORIGEM : AREXT - 70072042534 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S) : NAIRO RESTA FERREIRA
ADV.(A/S) : NERI JULIANO PICCOLOTO (83830/PR, 56769/RS,
39421/SC)
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
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