Supremo Tribunal Federal 13/10/2017 | STF

AGTE.(S) : ANTÔNIO MARCOS AGENTRA COSTA

ADV.(A/S) : EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA (0038716/PR) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

Decisão: Idêntica à de n° 571

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (576)

755.668

ORIGEM : ARESP - 59326 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : ARY FERREIRA SOARES

AGTE.(S) : ANTÔNIO CARLOS SOARES

ADV.(A/S) : RAFAEL BORTONE REIS (21843/DF) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

INTDO.(A/S) : FRANCISCO CARLOS FERREIRA SOARES PIRKIN

INTDO.(A/S) : JOSÉ GOMES DA COSTA

Decisão: Idêntica à de n° 571

AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (577)
AGRAVO 762.474

ORIGEM : AREsp - 174628 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : FRANCISCO CLEITON BARBOSA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : FRANCISCO VALDEMÍZIO ACIOLY GUEDES

(12068/CE) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: Idêntica à de n° 571

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (578)

768.596

ORIGEM : AREsp - 10024089746291006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : PAULO GEOVANNY THOMAINO DELL ISOLA

ADV.(A/S) : RAUL FERNANDO ALMADA CARDOSO (106799/MG) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

INTDO.(A/S) : JULIO CESAR DE BRITO OLIVEIRA SOARES

ADV.(A/S) : RICARDO SOARES DINIZ (106073/MG) E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : MARCELO ANTONIO FERREIRA

INTDO.(A/S) : CLEVISON ROBERTO DA SILVA

INTDO.(A/S) : JOÃO ANTÔNIO SILQUEIRA DA SILVA

INTDO.(A/S) :EDIR LOPES

INTDO.(A/S) : FLAVIO DE SOUZA

Decisão: Idêntica à de n° 571

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (579)

822.737

ORIGEM : AREsp - 403481 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : ERIC PEREIRA LIMA

ADV.(A/S) : JOAREZ FRANÇA COSTA JUNIOR (0037910/PR)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

Decisão: Idêntica à de n° 571

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (580)

825.220

ORIGEM :APCRIM - 0001437920118260441 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) :A L P M

ADV.(A/S) : DAVI TELES MARÇAL (272852/SP) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 571

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (581)

876.690

ORIGEM : APCRIM - 990103475070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : JURGEN MANUEL FRADE ZABEL

ADV.(A/S) : JOSÉ ARTUR DOS SANTOS LEAL (120443/SP) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 571

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (582)

880.594

ORIGEM : APCRIM - 990080515985 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : JOSÉ CARLOS INÁCIO DE LIMA

ADV.(A/S) : ANTONIO CAMILO ALBERTO DE BRITO (154183/SP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 571

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (583)

907.823

ORIGEM : APCRIM - 00370251920098260071 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : MARIO LUIS CAPOSSOLI

ADV.(A/S) : EDSON ROBERTO REIS (SP069568/) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

Decisão: Idêntica à de n° 571

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (584)

914.654

ORIGEM : APCRIM - 00113856720078190042 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : MIGUEL RAMOS DOS SANTOS

ADV.(A/S) : YURI SAHIONE (RJ145879/) E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

Decisão: Idêntica à de n° 571

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (585)

923.473

ORIGEM :RESE - 00005444320138030011 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

PROCED. : AMAPÁ

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : FRANCISCO PEREIRA BONIFACIO

ADV.(A/S) : MAURICIO SILVA PEREIRA (979/AP)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
AMAPÁ

Decisão: Idêntica à de n° 571

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (586)

963.580

ORIGEM : 70063307896 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : DENIS RODRIGUES

ADV.(A/S) : FERNANDA TRAJANO DE CRISTO (46826/RS)

ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE PAVANATTO DE FREITAS