2017 | STF

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Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.499 (428)

ORIGEM : REsp - 201002010097261 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2^a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB
INTERVENÇÃO

ADV.(A/S) : EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (36477/DF,

63376/RJ)

RECDO.(A/S) : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

DECISÃO

1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de ofensa
constitucional direta, de incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal
Federal e de ausência de repercussão geral da matéria veiculada no recurso
extraordinário (Tema 660).

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 26 de outubro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.526 (429)

ORIGEM : AREsp - 0158282017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MARANHÃO

PROCED. :MARANHÃO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : FUNDACAO GETULIO VARGAS

ADV.(A/S) : DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

(3927/AC, 12170A/AL, A697/AM, 2961-A/AP, 22696/BA,
30116-A/CE, 01742/A/DF, 12082/ES, 51178A/GO, 56543/
MG, 19376/A/MT, 19919-A/PA, 19531-A/PB, 00815/PE,
7369/PI, 87425/PR, 2255-A/RJ, 1024-A/RN, 6540/RO,
97892A/RS, 34752/SC, 873A/SE, 191664/SP)
RECDO.(A/S) : MICHELLE JAMIL MALUF E SILVA MENESES

ADV.(A/S) : CHARLES HENRIQUE CHAVES MACHADO VILAR

(10338/MA)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com
Agravo n. 690.113, Tema n. 567, e Recurso Extraordinário com Agravo n.
748.371, Tema n. 660): ausência de repercussão geral.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc.
I, do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nos termos do art. 13, inc. V,
al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Brasília, 30 de outubro de 2016.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.566 (430)

ORIGEM : AREsp - 00067563020148260650 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL,

A737/AM, 1873-A/AP, 26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF,
15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA, 131512/MG, 14924-
A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB,
01301/PE, 8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN,
4872/RO, 387-A/RR, 80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE,
211648/SP, 4925/TO)

RECDO.(A/S) : INES CUMPIAN SANCHES DOS SANTOS
ADV.(A/S) : JOSE ANTONIO CREMASCO (59298/SP)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral: (Agravo de Instrumento n.
765.567, Tema n. 286; Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371, Tema
n. 660; e Recurso Extraordinário n. 956.302, Tema n. 895): ausência de
repercussão geral.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc.
I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 27 de outubro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.607 (431)

ORIGEM : AREsp - 21267465420158260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. : SÃO PAULO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)

ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,

2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES,
37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS,
17210-A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/
PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-
A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP,
5694-A/TO)

RECDO.(A/S) : IZABEL LOPES SMAILI

ADV.(A/S) : IVANO GALASSI JUNIOR (31048/SC, 143539/SP)

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
com Agravo n. 748.371, Tema n. 660, e Recurso Extraordinário com Agravo n.
901.963, Tema n. 848): ausência de repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 27 de outubro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.629 (432)

ORIGEM : REsp - 201551010133071 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2a REGIÃO

PROCED. : RIO DE JANEIRO

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : JOSELIA DE ALMEIDA AZEVEDO

ADV.(A/S) : MARCUS ELY SOARES DOS REIS (35120-A/CE, 26375/

ES, 164553/MG, 21722-A/PB, 01956/PE, 20777/PR,
204306/RJ, 1188-A/RN, 304381/SP)

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de deficiência na fundamentação do
agravo (Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal).

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.

V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 24 de outubro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.679 (433)

ORIGEM : 70065906125 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : SILVIA FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de deficiência na fundamentação do
agravo (Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal).

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.

V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 24 de outubro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.720 (434)

ORIGEM : PROC - 00028910820154036318 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE