2023 | STF

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Processo HC 229366

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

PACIENTE:

GABRIEL LEANDRO PIRES DA SILVA (POLO: Polo ativo)

IMPETRANTE:

MARCO ANTONIO DE ASSIS NEVES (POLO: Polo ativo)

COATOR:

RELATOR DO HC Nº 831.433 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

Decisão:

Em 20.06.2023, concedi a ordem, de ofício, para estabelecer o regime inicial semiaberto.

Após o trânsito em julgado da decisão, o impetrante informou que o Juízo de origem ainda não havia dado cumprimento à ordem concedida e requereu a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente.

A Presidência solicitou informações.

Em 04.08.2023, o impetrante informou que a decisão foi integralmente cumprida e requereu o arquivamento do feito.

Ante a perda superveniente do objeto do pedido incidental e o esgotamento da jurisdição, promova-se a baixa definitiva nos sistemas informatizados desta Corte e o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Brasília, 16 de agosto de 2023.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

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HC 229366