Supremo Tribunal Federal 18/08/2023 | STF

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Processo RE 1422716

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 18/08/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-AGR

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

ISOGAMA INDUSTRIA QUIMICA LTDA (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

UNIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB: 21200/PR;238679/RJ;56183/PE;48053-A/CE;61286-A/SC;191946/SP)

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (OAB: 0/DF)

Conteúdo:

Nos termos do art. 1º, inciso XI, da Resolução 478/2011, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da parte agravada, na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 17 de agosto de 2023.

Secretaria Judiciária



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RE 1422716

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