2023 | STF

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Processo Rcl 61601

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

RECLAMADO:

JUÍZA DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE OLINDA (POLO: Polo passivo)

BENEFICIÁRIO:

NÃO INDICADO (POLO: INTERESSADO)

RECLAMANTE:

VENE RENDERSON DE PONTES ALVES (POLO: Polo ativo)

Advogados:

MARCELO CORDEIRO DE BARROS JUNIOR (OAB: 25332/PE)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Antes de decidir o pleito cautelar ou o mérito desta reclamação, entendo necessária a vinda de prévias informações do Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda/PE quanto ao que alegado pelo reclamante na petição inicial e à observância ao teor da Súmula Vinculante 14.

Oficie-se com urgência.

Publique-se.

Brasília, 17 de agosto de 2023.

Ministro Cristiano Zanin

Relator

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Rcl 61601