Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo ARE 1460477

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

RECORRIDO:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (POLO: Polo passivo)

RECORRENTE:

JOAO GALVAO DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL FEDERAL (POLO: Polo passivo)

Advogados:

FERNANDO PIRES ABRAO (OAB: 162163/SP)

JULIANA MIGUEL ZERBINI (OAB: 213911/SP)

Conteúdo:

DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 3 de outubro de 2023.


Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente

Processos na página

ARE 1460477

Confirma a exclusão?