Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo HC 231663

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: HC-AGR

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

G.K.A.S. (POLO: Polo ativo)

AGRAVANTE:

H.B.P.C. (POLO: Polo ativo)

AGRAVANTE:

I.M.M.A. (POLO: Polo ativo)

AGRAVANTE:

J.L.R.S. (POLO: Polo ativo)

AGRAVANTE:

J.R.S. (POLO: Polo ativo)

AGRAVANTE:

M.M.M.A. (POLO: Polo ativo)

AGRAVANTE:

N.S.N. (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB: 152849/RJ)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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HC 231663

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