Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF
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Processo HC 233239
Sigla Tribunal: STF
Data de disponibilização: 03/10/2023
Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe
Classe: MÉRITO
EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)
PACIENTE:GERSON OLIVEIRA FRANCO (POLO: Polo ativo)
IMPETRANTE:HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO (POLO: Polo ativo)
COATOR:RELATOR DO HC Nº 856.969 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: Polo passivo)
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HC 233239Confirma a exclusão?