2023 | DJMA

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autos.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA

Chefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho

Divisão de Avaliação de Desempenho

Matrícula 105635

MILENA VIEIRA DE OLIVEIRA

Diretora de Recursos Humanos

Diretoria de Recursos Humanos

Matrícula 99671

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/10/2023 11:14 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/10/2023 15:34 (MILENA VIEIRA DE OLIVEIRA)

DECISAO-AQ-DAD - 4782023

Código de validação: D1A4C9E5D7

( relativo ao Processo 517622023 )

INFORMAÇÃO

Trata-se de Processo, no qual RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA, TÉCNICA JUDICIÁRIA - APOIO TÉC. ADMINISTRATIVO,
matriculada sob o nº 175166, exercício em 28/05/2013 solicita, por meio de Requerimento encaminhado via DigiDoc, datado de 02/10/2023, a
concessão de Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Especialização.

Para tanto, a Requerente fez constar, em anexo:

Anexado Documento Horas Data de

Expedição

SIM Declaração do Curso de Especialização 360 01/09/2023

SIM Histórico Escolar ---------- ----------

Em análise ao processo em epígrafe, observou-se que o Curso de Especialização apresentado possui vínculo com áreas de interesse do
Poder Judiciário, assim como o seu histórico escolar, cumprindo todas as disposições da Resolução CES/CNE nº 01, de 08 de junho de 2007.

Conforme a Resolução nº 37/2014, de 15/12/2014, publicada em 23/12/2014, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a
concessão do Adicional de Qualificação – AQ, bem como em conformidade com a DECISÃO-GP - 50252023, referente ao processo nº
250112023, a Divisão de Avaliação de Desempenho sugere o deferimento do pedido considerando os documentos apresentados.

DECISÃO

De acordo com a competência delegada a esta Diretoria de Recursos Humanos por meio da Portaria TJ nº 2801/2020 e acolhendo como
fundamento da presente decisão as informações prestadas pela Divisão de Avaliação de Desempenho, DEFIRO o pedido de Adicional de
Qualificação, em decorrência de conclusão de Curso de Especialização, formulado pela servidora RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA, matrícula
nº 175166, no percentual de 8% (oito por cento),nos termos do art. 16, § 5º, III, da Lei 11.690, de 11 de maio de 2022, a ser considerado a partir de
02/10/2023.

À Coordenadoria de Pagamento, para as devidas providências, servindo esta decisão como Portaria.

Ao final, à Divisão de Cadastro, para juntada de cópia da presente decisão na pasta funcional da servidora, com posterior arquivamento dos
autos.

LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA

Chefa da Divisão de Avaliacao de Desempenho

Divisão de Avaliação de Desempenho

Matrícula 105635

MILENA VIEIRA DE OLIVEIRA

Diretora de Recursos Humanos

Diretoria de Recursos Humanos

Matrícula 99671

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/10/2023 13:49 (LIANA RACHEL BANDEIRA COSTA)

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/10/2023 15:38 (MILENA VIEIRA DE OLIVEIRA)

PORTARIA-DRH - 12812023

Código de validação: 2A5B1C7CE7

( relativo ao Processo 485512023 )

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o artigo 9º, inciso I, da Resolução n.º 23/2010,

R E S O L V E:

Relotar o servidor Joubert Jefferson Sousa Silveira, técnico judiciário - apoio téc. administrativo, matrícula nº 103515, ora
exercendo a função gratificada de supervisor de planejamento, da Divisão de Projetos para a Diretoria de Engenharia e
Arquitetura, permanecendo no exercício da função gratificada, tendo em vista o que consta no Processo nº 48551/2023-TJ.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 2 de outubro

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