Supremo Tribunal Federal 26/01/2024 | STF

Padrão

Processo ARE 1474723

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 26/01/2024

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: MÉRITO

PROCURADOR:

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (POLO: Polo ativo)

RECORRENTE:

JUAN PERICLES SIMOES GOMES (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

RECORRIDO:

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

Processos na página

ARE 1474723

Confirma a exclusão?