Supremo Tribunal Federal 30/11/2017 | STF
Padrão
INTDO.(A/S) : CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA
CENTRAL
ADV.(A/S) : MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO
(135628/SP)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:
a) Tema 123, Recurso Extraordinário n. 948.634: repercussão geral
reconhecida, e
b) Tema 611, Recurso Extraordinário com Agravo n. 697.312:
ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, nos termos do art. 13, inc. V, al. c, do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos
ao Tribunal de origem, para:
a) quanto ao Tema 123, observar o procedimento previsto no inc.
III do art. 1.030 do Código de Processo Civil, e
b) quanto ao Tema 611, observar o procedimento previsto na al.
a do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 24 de novembro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.090.567 (305)
ORIGEM : AREsp - 201500000063910 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA - ISJOB
ADV.(A/S) : LEONARDO RIBEIRO PESSOA (98874/RJ)
RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RECDO.(A/S) : EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ADV.(A/S) : CRISTIANO SEABRA DAN (131175/RJ)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
589.490, Tema n. 103 e Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371, Tema
n. 660): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc.
I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c, do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 24 de novembro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.090.582 (306)
ORIGEM : REsp - 10024141519165003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : RENILDE TIAGO PINHEIRO
ADV.(A/S) : MARCELE FERNANDES DIAS (80540/MG)
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE
DECISÀO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de ofensa
constitucional direta, de incidência da Súmula 280 do Supremo Tribunal
Federal e de aplicação da sistemática da repercussão geral na origem.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (art. 13, inc.
V, al. c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 24 de novembro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.090.885 (307)
ORIGEM : REsp - 201500000089534 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) :S.C.C.G.
RECTE.(S) :N.N.C.G.
ADV.(A/S) : HERBERT MEDEIROS SAMPAIO (101253/RJ)
RECDO.(A/S) :C.E.F.C.
ADV.(A/S) : FERNANDA VALADARES DE OLIVEIRA (178822/RJ)
DECISÀO
1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de aplicação da sistemática da
repercussão geral na origem e ausência de ofensa constitucional direta.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 21 de novembro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.091.159 (308)
ORIGEM : 15428450 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : PARANÁ
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : ALCIDES IVAN NUNES DA ROCHA
RECTE.(S) : CONCEIÇÃO THEREZINHA MACHADO
RECTE.(S) : IVO JOSÉ BOTH
RECTE.(S) : MARIA ISABEL SOEIRO ESCORSIN
RECTE.(S) : UBELINA NADAL PINTO
ADV.(A/S) :AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
(05133/PR)
RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
RECDO.(A/S) : PARANAPREVIDÊNCIA
ADV.(A/S) : IURI FERRARI COCICOV (30320/PR)
DECISÀO
1. Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis
ao processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 282 e
356 do Supremo Tribunal Federal e de ausência de ofensa constitucional
direta.
2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 26 de novembro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.091.443 (309)
ORIGEM : ARE - 00043765120008260318 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE LEME
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LEME
RECDO.(A/S) : DONIZETE APARECIDO ROSA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
583.747, Tema n. 151, e Recurso Extraordinário n. 602.883, Tema n. 288):
ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc.
I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 24 de novembro de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.091.568 (310)
ORIGEM : REsp - 00196112320138260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. : SÃO PAULO
REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
RECDO.(A/S) : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO
METRO
ADV.(A/S) : CESAR ROSSI DOS SANTOS (292566/SP)
ADV.(A/S) : GREYCE CARLA SANT ANA CARRIJO (237091/SP)
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral:
a) Tema 115, Recurso Extraordinário n. 580.264: repercussão geral
reconhecida e mérito julgado, e
b) Tema 508, Recurso Extraordinário n. 600.867: repercussão geral
reconhecida.
c) Tema 660, Recurso Extraordinário com Agravo n. 748.371:
ausência de repercussão geral.
Confirma a exclusão?